A lei 14.677, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governo do Estado em fevereiro de 2012, obrigou todas as redes de fast food do Estado de São Paulo a informar aos consumidores as tabelas nutricional e calórica das refeições.

A partir de então, tornou-se obrigatória a divulgação de informações sobre a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio de cada alimento em painéis, embalagens, cardápios ou folhetos. A multa foi estipulada, à época, em R$ 7 mil e seria aplicada àqueles estabelecimentos que descumprissem a norma.

Atualmente, segundo informação da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), as penalidades e os valores das multas por descumprimento a essa lei estão previstas no Código Sanitário - Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004. Esse código regula as ações de controle de fatores relacionados à produção e circulação de mercadorias e serviços que operam como potenciais geradores de agravos à saúde no município de São Paulo.

Segundo a Covisa, de forma geral, os estabelecimentos fiscalizados cumprem a lei. As fiscalizações são programadas considerando-se o risco à saúde e organizadas conforme plano de ação dos serviços municipais de vigilância em saúde. Entretanto, as solicitações de outros órgãos e denúncias têm prioridade.

A periodicidade das inspeções, explicaram os responsáveis da Covisa, é estabelecida de acordo com o risco sanitário encontrado e o local permanece monitorado até que as irregularidades sejam sanadas.

Naturais x industrializados

A lei 14.677 foi aprovada pela Assembleia em resposta à demanda de profissionais da saúde e nutricionistas que procuraram parlamentares para alertar sobre os perigos da obesidade. Desde que hambúrguer, batata frita, biscoito recheado e refrigerante, os mais conhecidos alimentos tipo fast food, passaram a fazer parte do cardápio nacional, tornaram-se vilões para a saúde do brasileiro. Alguns dos hambúrgueres consumidos chegam a ter 1.314 calorias (Double Grill Bacon) ou 1.018 (Burguer King Stacker Quádruplo).

A obesidade avançou à medida que o brasileiro substituiu os alimentos naturais pelos industrializados. Na avaliação dos especialistas, isso se deveu ao aumento da renda média dos brasileiros nos últimos anos. Para Deborah Malta, coordenadora de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, a ascensão dos brasileiros mais pobres fez com que a fome deixasse de ser um problema generalizado, mas acentuou o problema da qualidade na alimentação.

A afirmação é respaldada pela última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, que revelou queda de 40,5% na ingestão per capita de arroz polido entre 2003 a 2009, e de 26,4% no consumo de feijão. Paralelamente, alimentos processados, como pães, embutidos, biscoitos e refrigerantes, ganharam importância e passaram a responder por 18,4% das fontes de energia consumidas.Muitos desses alimentos são ingeridos em lanches ou refeições fora de casa, hábito que, segundo a POF, já faz parte do dia a dia de 40% dos brasileiros.

Além da POF, outras pesquisas mostraram, já em 2011, que o aquecimento no mercado de trabalho no Brasil gerou impacto não apenas nas contas bancárias da população, mas também na mesa de refeições. Brasileiros passaram a gastar mais do que o dobro do que gastavam há nove anos com alimentação fora de casa. Levantamento feito pela consultoria Data Popular indicou que esse salto foi impulsionado pela chamada nova classe média, que engloba a classe C. Dos 65,3% do total de brasileiros que costumam comer fora de seus domicílios, 54,6% são da classe C, seguidos de 26% das classes D/E e 19,4% do setor A/B.

Vale-refeição x refeitórios

Segundo Fábio Mariano Borges, especialista em comportamento do consumidor, há uma nova configuração na sociedade urbana. "O aumento no índice de emprego não significou apenas um maior acesso financeiro, mas também uma mudança de estilo de vida que incluiu atividades fora de casa, como o almoço na hora do trabalho ou o jantar fora por lazer."

O crescimento desse costume aqueceu o setor de alimentação, gerando concorrência e melhorias em bares e restaurantes. Estima-se que hoje haja cerca de 680 mil estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes no país - que recebem 85,2 milhões de clientes por ano, enquanto há nove anos esse número não passava de 240 mil empresas desse tipo.

Jovens obesos

O sabor e a praticidade associados aos fast food o tornam uma tentação irresistível. Principalmente para os jovens. Não é à toa que o número de adolescentes obesos no planeta só tem aumentado.

Pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 8.020 estudantes na faixa etária de 10 a 15 anos na Grande São Paulo, mostrou que um em cada quatro adolescentes está acima do peso. A causa principal é o consumo exagerado de comidas altamente calóricas, aliado ao sedentarismo.

O risco de desenvolver problemas sérios no futuro avança na mesma proporção em que se consolida o hábito de consumir fast foods. Médicos concordam que alimentar-se à base de frituras e gorduras e deixar de lado alimentos saudáveis como verduras e frutas, acaba por criar uma geração de fortes candidatos a doenças cardíacas, metabólicas e até alguns tipos de câncer.

Fontes: O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Coordenação Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo.