Por seis votos a dois, foi aprovado, nesta quarta-feira, 27/8, o relatório final da CPI dos Pedágios, apresentado pelo deputado Davi Zaia (PPS). O próximo passo será enviar esse documento a todos os órgãos do governo envolvidos nos processos de concessões. A bancada do PT apresentou voto em separado contestando o relatório de Zaia.

O relatório, após mais de 120 dias de trabalhos e 17 reuniões realizadas, conclui não haver nenhuma irregularidade e nenhum indício concreto de erros nos cálculos de elaboração das tarifas de pedágio no Estado.

O relator afirmou "que as concessões, no Brasil, são muito novas e que os programas de concessões rodoviárias estão em franco processo de desenvolvimento". No relatório, foi destacado que a mudança de tecnologia do processo de pedagiamento eletrônico foi favorável aos usuários e possibilitou a implantação do Sistema Ponto a Ponto, que permite o pagamento por trecho percorrido.

Segundo Zaia, as supostas inadequações relacionadas aos aditivos contratuais de 2006 estão sendo contestadas na Justiça e não representaram nenhum prejuízo para o governo estadual e nem para a população. Para o relator, os valores das tarifas cobradas pelas concessionárias estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação.

Entre as recomendações do relatório, estão a adoção de providências no sentido de que o governo reveja e altere os valores cobrados sobre o transporte de cargas especiais e o desenvolvimento de estudos pela Artesp, agência reguladora, que possibilitem a redução das tarifas de pedágio e o aprimoramento das ferramentas de gestão e dos controles efetuados.

Negociar para reduzir

Os deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, ambos do PT, contestaram o relatório aprovado. No voto em separado, destacaram que é possível atingir uma redução de 51% no valor atual dos pedágios através do empenho do governo do Estado em um processo de negociação com as concessionárias.

O documento su­ge­re que os contratos de concessão não sejam prorrogados e que os aditivos de 2006 sejam anulados administrativamente, apesar das ações na Justiça.

O acompanhamento em tempo real pelo governo do valor arrecadado nas praças de pedágio é outro item que constou do voto petista. O documento defende a apuração das denúncias de sonegação de impostos pelas concessionárias, a instauração de inquérito para averiguar a ação das empresas de consultoria envolvidas em denúncias de pagamento de propina e investigar atos de improbidade administrativa relativos a ações que envolvem as concessionárias Renovias e Consórcio EAG.

O voto em separado pede ainda o desarquivamento do Inquérito Civil 117/2007 que apura ilegalidades cometidas nos contratos de concessão. Pede também seja dada ampla divulgação dos atos administrativos relativos às concessões e regulamentada a "quarentena" para os diretores da Artesp poderem assumir cargos na iniciativa privada.

Em relação à agência reguladora, o voto em separado sugere que a contratação de consultorias, se dê em caráter de exceção e "não como regra geral, priorizando formas de qualificação do quadro de funcionários para garantir uma estrutura menos dependente de contratos de consultoria com a iniciativa privada".

O voto do PT propõe ainda a criação de subcomissão para elaborar projeto de lei que vise a implementação de sistema de controle de arrecadação de cargas indivisíveis, previsão de inci­dência de tributos e fim da dupla cobrança.

Participaram também da reunião os deputados Bruno Covas (PSDB), presidente da CPI; Cauê Macris e Célia Leão (PSDB); Antonio Mentor e Gerson Bittencourt (PT); Edson Giriboni (PV); Aldo Demarchi (DEM); e Orlando Bolçone (PSB).