Parlamentares da CPI do Tra­balho Escravo ouviram nesta quarta-feira, 6/8, representantes de sindicatos e da indústria têxtil que atuam no Estado de São Paulo. Compareceram à reunião o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel; o dirigente sindical do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Josemar Andrade; a representante do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Maria Susicleia de Assis; e o presidente da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTEX), José Luiz da Cunha.

O excesso na jornada de trabalho e o desrespeito a outras normas trabalhistas foram apontados por Josemar de Andrade, que acusa as empresas do setor de buscarem a terceirização do trabalho para se eximirem da responsabilidade jurídica. Ele afirma que essa nova dinâmica traz precarização aos comerciários também.

Questionado pelo presidente da CPI, Andrade afirmou não acreditar que nem os comerciários nem os consumidores têm consciência plena da exploração da mão de obra empregada nos produtos comercializados.

Já o representante da Abit, Fernando Pimentel, questionado sobre os motivos que o levaram a pedir a exclusão do setor de confecção brasileiro da lista DOL (do governo americano, que elenca fabricantes com trabalho escravo), afirmou: "O Brasil vive uma democracia, dispõe de um arcabouço legal e está aparelhado para combater o trabalho escravo, não podendo fazer companhia a países onde esses flagrantes não podem nem ser divulgados".

Outro membro da CPI, Chico Sardelli (PV), declarou que o Brasil, ao aceitar o ingresso de tantas mercadorias, atentando-se apenas à questão fiscal, "é o maior importador mundial de trabalho escravo", concluindo que essa entrada retira a competitividade da indústria brasileira. O parlamentar disse que "é necessário aparelhar melhor as fronteiras brasileiras e sobretaxar os países que reco­nhecidamente tenham to­lerância ao trabalho escravo".



Falta de responsabilidade

A depoente Maria Susicleia de Assis, representante das cos­tureiras, relatou que as grandes empresas não querem assumir responsabilidade sobre a cadeia produtiva.

No último depoimento da CPI, José Luiz da Cunha, que foi dirigente da ABVTEX de novembro de 2013 a julho deste ano, explanou sobre o selo de certificação expedido pela associação. Ele disse que o associado, ao se filiar à ABVTEX, assina um termo se comprometendo a não adquirir qualquer produto de empresa que não seja auditada pela ABVTEX, tendo um ano para adaptação. Para Cunha, é mais uma ferramenta à disposição para se aferir idoneidade ao produto comercializado pela empresa.

Carlos Bezerra destacou, durante a reunião, que na ação civil pública contra a empresa M-5 (M-Officer), o Ministério Público do Trabalho solicitou seu fechamento com base em legislação aprovada na Assembleia Legislativa. "Este pode ser o primeiro caso de enquadramento de uma empresa nesta legislação", informou o parlamentar, concluindo que a empresa já é reincidente em caso de flagrante de exploração de mão de obra análoga ao trabalho escravo.

Além dos citados, os deputados Marco Aurélio (PT), Alex Manente (PPS) e Orlando Bolçone (PSB) também participaram desta reunião da CPI.