Sob o título A Falência do Sistema Prisional no Estado de São Paulo, aconteceu nesta quinta-feira, 22/5, no auditório Teotônio Vilela, audiência pública promovida pela liderança do PT que ouviu sindicalistas, parlamentares e especialista sobre o tema.

Ao abrir os trabalhos, o deputado João Paulo Rillo agradeceu ao empenho de todos os presentes e destacou a importância do tema chamando a atenção para a falta de efetividade do governo estadual na condução, com competência, do sistema prisional paulista.

Problemas como superlotação, falta de políticas de ressocialização dos detentos, baixa valorização dos profissionais e estrutura funcional precária foram objeto das considerações do parlamentar.

Os deputados Adriano Diogo e Hamilton Pereira sucederam o líder da bancada petista e fizeram coro com a falta de uma política consistente para alterar o atual quadro do sistema prisional, que apresenta deficiências que podem levar à eclosão de novas revoltas nos presídios. Os parlamentares afirmaram que há, também, uma política de privatização em curso, com a gestão da Fundação Casa sendo repassada para organizações sociais.

Rillo afirmou que é necessário valorizar o profissional que trabalha no "metro quadrado mais tenso do Estado".

Imagem pública

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, João Rinaldo Machado, traçou um panorama do ambiente em que os servidores do sistema prisional desenvolvem seu trabalho e comentou sobre a última greve da categoria que só conseguiu fechar um acordo após 15 dias de paralisação.

Machado afirmou que a imagem que a sociedade tem de quem trabalha nos presídios é negativa, ora como corrupto, ora como torturador dos presos e cruel com seus familiares. "Mas a sociedade desconhece quais as condições de trabalho destes 34 mil servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, número reduzido para atender as 157 unidades prisionais do Estado e fazer funcionar um sistema que abriga hoje 222 mil detentos em espaços físicos que disponibilizam apenas 93 mil vagas", disse Machado.

"São celas que deveriam abrigar 12 detentos e que hoje estão com 50. Pavilhões com 300 presos que são controlados por um ou dois agentes penitenciários, sem falar da falta de programas de ressocialização que deveriam preparar estes presos para a volta ao convívio social", afirmou. "Hoje o preso entra como sendo de baixa periculosidade e ao longo da pena se transforma em um presidiário de alta periculosidade, e quando sai do sistema volta a delinquir", continuou o presidente do sindicato.

O grande número de profissionais afastados por transtornos psíquicos, alcoolismo e uso de drogas é o resultado, segundo o sindicalista, das condições de trabalho a que eles são submetidos.

Falta de diálogo

O secretário sindical do Diretório Nacional do PT, Angelo D"Agostini, corroborou a exposição do presidente do sindicato ao afirmar que outras categorias do funcionalismo público também enfrentam dificuldades para o diálogo com o governo estadual do PSDB, que usa táticas como não responder aos pleitos das categorias e não cumprir o estipulado nos acordos coletivos dentro dos prazos previstos.

D"Agostini lembrou dos profissionais da saúde que atuam no sistema prisional, que muitas vezes são relegados nas negociações tanto da área da saúde, pois prestam serviço no sistema prisional, como também das negociações dos servidores do sistema prisional, quando são considerados da área da saúde. Segundo o dirigente, esta é uma lacuna que precisa ser corrigida para que estes servidores consigam ter suas necessidades atendidas.

Jovens entre 18 e 29 anos

Ao destacar a necessidade de maior proximidade entre a OAB e os trabalhadores do sistema prisional paulista, Adriana Nunes Martorelli, presidente da Comissão Criminal e Penitenciária da AOB/SP, afirmou que a entidade está aberta para conversar e propor ações que possam contribuir com a melhoria das condições de trabalho.

A advogada afirmou que o sistema prisional está atolado por problemas sociais que não foram resolvidos ou minimizados por outros setores sociais, como a família, a escola e o próprio Estado. "Este controle informal do crime falha e o controle formal é sobrecarregado", afirmou.

Adriana grifou que há aspectos do sistema prisional que precisam ser seriamente analisados para que seja encontrada uma solução adequada, como o caso das presas parturientes, das revistas de familiares quando da visita aos encarcerados, da incapacidade do sistema em oferecer possibilidades de desenvolvimento social, intelectual e cultural do apenado que hoje, em sua maioria, é de jovens entre 18 e 29 anos.

O crime organizado que domina diversos presídios também mereceu referência na audiência e, segundo os parlamentares, é mais um sintoma de um sistema que não funciona de forma adequada e que permite o livre trânsito de membros facções criminosas para a prática de diversos delitos dentro dos presídios e fora deles, inclusive com a cooptação de agentes penitenciários corruptos.

Monitoramento eletrônico

Os participantes da audiência pública destacaram que o monitoramento eletrônico através do uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas para quem nunca foi condenado e cumpre pena de no máximo quatro anos, sem uso de violência ou grave ameaça, poderia reduzir o número de abrigados pelo sistema e evitaria a convivência destes com criminosos perigosos e com extensa lista de crimes. Segundo informações apresentadas, em 2012 apenas dois mil presos estavam sendo monitorados por este sistema.