Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizada nesta quarta-feira, 21/3, audiência pública que discute o andamento do PLC 56/2013, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, que passa a exigir diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente, aplicando-se os valores previstos na referência 7 da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos.

A justificativa para a nova exigência é "aperfeiçoar e qualificar os servidores que desempenham ou venham a desempenhar tal mister, observado que tal requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça".

Durante a audiência, os participantes ocuparam o microfone para reclamar da morosidade da Assembleia em votar o projeto, que recebeu o voto favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Fernando Capez (PSDB), em 3/12/2013, e na mesma data, de José Bittencourt (PSD), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, de lá para cá, não há mais registro de movimentação do projeto.

Algumas sugestões de mobilização foram discutidas, incluindo um dia de mobilização para os oficiais de justiça abordarem os deputados e explicarem suas reivindicações de uma maneira direta, convencendo-os da justeza de sua reivindicação.

Vários cargos de nível médio foram citados na audiência como tendo sido considerados de nível superior, pela importância das atribuições, periculosidade, alta especialização etc., como aconteceu com os delegados de polícia, os técnicos da Receita Federal, os policiais rodoviários federais, entre outros. No próprio Tribunal, outros ocupantes de cargos de nível médio, conforme foi citado, estão esperando a aprovação do PLC 56 para fazerem pleitos semelhantes, sem ter que esperar os mesmos 20 anos que os oficiais de justiça esperam.