A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 967/2013, do deputado José Bittencourt (PSD), que proíbe a comercialização de roupas feitas com pele de animais. A mesma propositura propõe a proibição de produção e comercialização da iguaria francesa foie gras, que consiste no fígado inchado de patos e gansos produzido através da superalimentação forçada aos animais.

O PL 246/14, de Enio Tatto (PT), também teve seu parecer aprovado pela CCJR. O projeto institui a Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas. Durante esta semana, prevista para última semana de março, atividades serão desenvolvidas para visar à busca e a defesa das crianças desaparecidas. Esta ação, segundo a justificativa do deputado, baseia-se na criação da primeira associação de crianças desaparecidas como, por exemplo, o Movimento Mães da Sé, transformado em Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida " ABCD.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 489/2013, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP), que dispõe da reserva de ao menos um vagão para o uso exclusivo das mulheres no sistema metropolitano de transporte de passageiros sobre trilhos. Essa exclusividade acontecerá de segunda a sexta-feira, nos horários entre 7 e 9 horas e 18 a 21 horas.

Participaram da reunião Fernando Capez e Marcos Zerbini (ambos do PSDB), Antônio Mentor e Geraldo Cruz (ambos do PT), André Soares (DEM), Afonso Lobato e Beto Trícoli (ambos do PV). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.