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A cobrança da taxa de conveniência imposta aos consumidores que adquirem ingressos via internet foi duramente criticada por Paulo Arthur Lencioni Góes, diretor-executivo da Fundação Procon. Ele prestou depoimento nesta quarta-feira, 7/5, aos deputados Mauro Bragato (PSDB) e Professor Tito (PT), integrantes da CPI que investiga problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral realizados no Estado de São Paulo.

Lencioni afirmou que "essa cobrança em alguns casos chega a 20% do valor do ingresso, tornando-se um verdadeiro pedágio". Segundo o diretor, não há conveniência alguma nessa prática, pois mesmo pagando esse adicional, o consumidor não recebe o ingresso em sua residência, tendo de se deslocar até um estabelecimento e se sujeitando a enfrentar fila, inclusive. "Conveniência seria se recebesse o ingresso em casa, mas para isso tem de pagar outra taxa, a de entrega", assinalou.

Outro abuso cometido por essas empresas que negociam ingressos via internet é a incidência da cobrança da taxa por ingresso e não sobre a operação. "Se uma pessoa, numa única operação, compra três ingressos, é um absurdo ter de pagar a taxa de conveniência sobre cada ingresso", exemplificou o diretor da fundação Procon.

Multas inócuas

Segundo Paulo Lencioni Góes, "as multas aplicadas a essas empresas já superam o valor de R$ 5 milhões, mas elas sempre recorrem ao Judiciário". Por outro lado, ele explica que o Judiciário se ressente de uma legislação mais clara sobre o tema para manter as multas.

Bragato, presidente da CPI, disse que o objetivo da comissão é defender os interesses do consumidor, para que esse possa fazer uma compra segura e justa. Ele considerou a explanação do diretor do Procon/SP muito "competente e fundamentada" e observou que Lencione, ao citar exemplos e jurisprudência de outros Estados, contribui para que São Paulo possa elaborar uma legislação melhor sobre o tema, inclusive em relação à imposição de multas às empresas que cometerem os ilícitos.

Professor Tito também manifestou preocupação com essa prática abusiva na venda dos ingressos. Além da questão financeira, ele observou que esses abusos restringem o acesso à cultura.