A CPI dos Pedágios, constituída pelo Ato 31/2014, realiza nesta terça-feira, 5/5, reunião especial de eleição de seu presidente e vice-Presidente. A comissão parlamentar de inquérito terá a finalidade de investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação e nos contratos firmados com o Estado. Os próprios contratos serão analisados observando-se sua conformidade com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos.

Para que haja quórum para a escolha do presidente e seu vice, dos nove membros da CPI devem estar presentes cinco. O pedido de instalação da CPI, de autoria do deputado Antonio Mentor (PT), foi protocolado em 2011.

Como o Regimento Interno só permite a atuação simultânea de cinco CPIs, foi a votação do relatório final da CPI do Desaparecimento de Pessoas, no mês passado, que abriu espaço para essa nova investigação do Parlamento.