Nesta sexta-feira, 25/4, aconteceu no auditório Teotônio Vilela o 3° Encontro das Redes Legislativas do Estado de São Paulo. Além de tratar sobre questões técnicas durante o período eleitoral, impostas também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram debatidas regras sobre fiscalização, horário eleitoral, censura e loudness - tecnologia que equipara o volume do som emitido pelas tevês entre programações e intervalos.

Coordenado pela diretora do Departamento de Comunicação da Assembleia, Claudia Carletto, o evento contou com as presenças de Evelin Maciel, coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados, e Vinicius de Carvalho Amaral, engenheiro chefe da TV Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes os representantes da TV Alesp, TV Câmara dos Deputados de Brasília, TV Câmara de Piracicaba, TV Câmara de Jacareí, TV Câmara de Assis, TV Câmara de Bragança, TV Câmara de Jaú, TV Câmara de Ribeirão Preto, TV Câmara de Penápolis e TV Câmara de Bauru.

Dentre as restrições previstas pela legislação eleitoral para as tevês legislativas a partir de 5 de julho, está a vedação da transmissão de qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado. Nas regras também consta que está proibida a veiculação de propaganda política ou difusão de opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

Em caso de descumprimento de regras, a Justiça Eleitoral "poderá determinar a suspensão, por 24 horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997).

Na reunião também houve o esclarecimento sobre a responsabilidade do que é reproduzido pelas tevês. No período eleitoral, tudo o que qualquer parlamentar falar ao vivo, como em uma sessão plenária, por exemplo, é de responsabilidade dele mesmo, porém, nas reprises ou em programações editadas, caberá às tevês realizar o corte das falas irregulares.