Depois de ser aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, está pronto para ser votado em Plenário o Projeto de Lei (PL) 829/2013, do deputado Enio Tatto (PT), que obriga a afixação de cartazes em locais determinados advertindo sobre a proibição de doação de sangue, pelo prazo de um ano, após a realização de tatuagem ou piercing.

Conforme o projeto, os cartazes com a advertência devem ser afixados em postos de saúde, hospitais, bancos de sangue, centros de hemoterapia, e estabelecimentos assemelhados, bem como em estúdios que ofereçam os serviços de aplicação de tatuagem permanente ou piercing.

A advertência deve se dar nos seguintes termos: "É proibida a doação de sangue por pessoas com tatuagem permanente ou piercing, consideradas inaptas para o procedimento no período de 12 (doze) meses contados da aplicação desses adereços, de acordo com a Portaria MS 1.353, de 13.06.2011 (DOU 1 de 14.06.2011), que aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos".

"A doação de sangue é um ato de amor, de doação de vida. Muitas campanhas são realizadas pelo Poder Público buscando sensibilizar as pessoas a praticarem esse ato tão simples e tão importante para a manutenção da vida daqueles que dependem de doações para continuarem vivos", diz Enio Tatto, 1º secretário da Assembleia Legislativa.

"No entanto", acrescenta o deputado, "a aplicação de tatuagem permanente ou piercing impede a prática de doação de sangue pelo período de um ano, a partir da data da aplicação".

Por esse motivo, o autor destaca ser "importante fazer a divulgação dessa condicionante para que as pessoas saibam das consequências advindas da aplicação de tatuagem ou do piercing e possam decidir com pleno conhecimento sobre a atitude importante de doar sangue".

O deputado frisa não ser contra tatuagens ou piercings, desde que observado o prazo imposto pelo Ministério da Saúde para doação de sangue, e que sua preocupação é com a saúde da população. "Infelizmente, há casos de transmissão de algumas doenças por esses tipos de procedimentos, como a contaminação pelo vírus da hepatite B, que se caracteriza por uma longa sobrevivência no ambiente", completou o deputado.

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