Mais agilidade no julgamento de casos de violência doméstica
No dia 28/3, o deputado Milton Vieira (PSD) esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando uma comitiva de autoridades do município de Ribeirão Preto, dentre elas a prefeita Dárcy Vera e os juízes Sylvio Ribeiro de Souza Neto, diretor do Fórum, Guaracy Sibille Leite, da 1ª Vara Criminal, e Guacy Sibille Leite, da 3ª Vara Criminal.
Eles foram recebidos pelo presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, e pelo juiz assessor da presidência, Afonso de Barros Faro Júnior. Durante o encontro, eles trataram da implantação da vara especial para atendimento à violência doméstica, com previsão de inauguração para maio deste ano. Esta iniciativa transferirá a competência de julgamento de casos assistidos pela Lei Maria da Penha, da Vara Criminal para a Vara da Infância, Juventude e Idoso.
Com isso, os casos de violência doméstica serão julgados por um juiz que lida diretamente com os problemas e necessidades da família. Haverá também integração com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), coordenado pelo juiz Guacy Sibille Leite, o que colaborará para a resolução mais adequada dessas demandas civis e familiares.
Ao término do encontro, Vieira se prontificou a apoiar essa medida, principalmente pelo fato de proporcionar às mulheres uma assistência judicial especializada e mais ágil, e também parabenizou as autoridades envolvidas na iniciativa.
miltonvieira@al.sp.gov.br
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