Na noite de 26/3, a Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 7/2014, do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.044/2008, que institui o plano de carreiras dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps). As Escolas de Ensino Técnico (Etecs) e as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) integram o centro. Funcionários, professores a alunos estiveram durante a semana na Casa na busca de negociações junto ao governo para que a iniciativa fosse votada o mais rapidamente possível, e fossem acatadas algumas das 105 emendas apresentadas em acordo com o sindicato das categorias. Foram acolhidas as emendas A, 7 e 52, além das subemendas 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100, sendo as demais rejeitadas.

As bancadas do PT, do PSB, do PSOL e do PCdoB manifestaram voto favorável às emendas rejeitadas na votação final.

Nas galerias

Alunos e servidores do Centro Paula Souza lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek, onde se realizam as votações finais das matérias apreciadas pelos deputados, e comemoraram a aprovação do projeto.

O líder petista, João Paulo Rillo, destacou a importância da mobilização do Ceeteps, que culminou na aprovação do PLC 7/14 com as alterações possíveis para aperfeiçoar a iniciativa. Ele também elogiou a atuação do líder do Governo, Barros Munhoz, que permitiu que o acordo para a aprovação fosse mantido, estendendo seus cumprimentos aos demais líderes.

Os deputados Sarah Munhoz (PCdoB), Jooji Hato (PMDB), Alex Manente (PPS), Carlos Giannazi (PSOL), Beto Trícoli (PV), Osvaldo Vergínio (PSD), Carlos Cezar (PSB) e Telma de Souza (PT) também se solidarizaram com funcionários, professores e alunos do Ceeteps pela vitória alcançada.

O líder do Governo, Barros Munhoz, enfatizou o empenho do governador Alckmin em favor do Ceeteps e disse ainda que toda a população paulista tem orgulho do ensino oferecido pelas Etecs e Fatecs.

Entre os principais pontos alcançados, segundo a assessoria do Centro Paula Souza, está o enquadramento dos profissionais em novas faixas salariais, permitindo também a gestão da carreira em 30 anos, com uma progressão horizontal (4% de aumento a cada dois anos por critério de tempo e avaliação de desempenho) além da promoção vertical por titulação (12%, 19% e 25%, respectivamente para técnicos administrativos, professores de Etecs e de Fatecs). O primeiro enquadramento se dará em julho deste ano às carreiras administrativas, auxiliares de docentes e professores. O segundo em julho de 2015 para professores com base no tempo de serviço.

A tramitação da proposta e seu texto completo podem ser consultados no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.