O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini confirmou à deputada Telma de Souza (PT), também procuradora especial da Mulher em São Paulo, que a Baixada Santista terá sua primeira vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A criação dessa vara havia sido solicitada por Telma durante o Mutirão da Penha, em outubro de 2011. Na ocasião, Telma e uma comitiva de deputadas estaduais e federais foi recebida pelo presidente da Seção Criminal do TJ, Ciro Pinheiro e Campos.

Segundo Nalini, a implantação deve ocorrer ainda neste mês de março. De acordo com ele, em razão da falta de juízes em todo o Estado, Santos será alvo de um projeto piloto que consistirá na instalação de um anexo comandado por um juiz especializado em casos de violência doméstica, de outra comarca, que acumulará a função.

O desembargador, porém, advertiu que para a criação deste novo serviço especializado em Santos será preciso contar com o apoio da Prefeitura. "Vamos precisar contar com o auxílio das municipalidades. As prefeituras, se puderem nos auxiliar, não será só por generosidade, mas também para cumprir o dever de propiciar um serviço importante aos seus munícipes", destacou.

Para Telma de Souza, serviços especializados de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher são essenciais para a queda dos altos índices de agressões no Brasil. "Dados da Fundação Perseu Abramo apontam que a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. No início dos anos 2000, eram oito mulheres vítimas no mesmo espaço de tempo. A luta contra essa triste realidade é uma de nossas principais bandeiras na Procuradoria Especial da Mulher de São Paulo", frisou Telma.

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