Na reunião da Comissão de Atividades Econômicas desta quarta-feira, 26/2, sob a presidência de Itamar Borges (PMDB), dois projetos de lei e seis requerimentos foram aprovados. Entre os PLs está o 710/2013, de Gerson Bittencourt (PT), que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola (SPOQ), que servirá para agregar valor à produção dessas comunidades.

O segundo PL aprovado foi o 501/2013, de autoria do deputado Professor Tito (PT), que institui o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada, denominado Mais Água, Mais Renda.

Cinco, dos seis requerimentos aprovados, são de Beth Sahão (PT), que solicita em todos eles informações à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Entre eles, foram pedidos dados e referências relativos aos programas Cana, Pró Trator e Microbacias. O último requerimento que recebeu o aval da comissão é de Edmir Chedid (DEM) e pede a realização de audiência pública para discutir proposta feita pela Prefeitura de Apiaí para a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar).

Falta de funcionários

Convidado por José Zico Prado (PT) para expor os problemas trazidos em nome do O Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa-SP), Marco Antônio de Moraes explicou os objetivos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e criticou a falta de funcionários no órgão, que, de acordo com Moraes, chegou a ter 1.300 servidores, mas que hoje tem 850. "A eficiente atuação da coordenadoria é fundamental para a agricultura paulista", lamentou.

Por fim, o sindicalista pediu o apoio dos deputados para que seja aberto concurso público para as carreiras da CDA. "Nós deveríamos fazer um requerimento para a secretária da Agricultura, Mônika Bergamaschi, para que possamos verificar esse encaminhamento", sugeriu Zico Prado. Reinaldo Alguz (PV) apoiou as reivindicações e pediu providência da comissão. Também estiveram presentes à reunião o deputado Dilador Borges, Hélio Nishimoto (ambos do PSDB), Antonio Mentor (PT), Carlos Cezar (PSB) e Sebastião Santos (PRB).