As audiências públicas com intuito de debater o Projeto de Lei Complementar 1/2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, devem ocorrer em março desse ano. O prazo foi sugerido durante reunião de Hamilton Pereira (PT) com o secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, no dia 19/2. Como membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa, o parlamentar se comprometeu em conversar com os demais deputados e a presidência da Casa para realizar as audiências públicas brevemente e acelerar a tramitação do projeto. "O ideal é que ocorram duas audiências públicas: uma na Assembleia, que é a Casa de Leis, e outra em Sorocaba, na câmara municipal", disse Hamilton.

Aparecido destacou que os prefeitos serão orientados sobre um projeto que deverá ser encaminhado às câmaras municipais formalizando sua integração à Região Metropolitana de Sorocaba. As audiências serão convocadas pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia e contará com a participação do Executivo e Legislativo estaduais, além de técnicos da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano). Serão convidados prefeitos e vereadores das 26 cidades que integrarão a RMS.

A realização de audiência pública é determinação da Lei Complementar estadual 760, de 1994, que diz que projetos de lei complementar que objetivarem a divisão do território estadual em unidades regionais, deverão ser instruídos com o resultado de audiência aos municípios interessados.

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