A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira, 5/2, o PL 15/2013, de Sebastião Santos (PRB), que torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados de estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos com capacidade superior a 200 pessoas.

Na mesma reunião, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), também foi aprovado o PL 74/2013, de autoria de Vanessa Damo (PMDB), que restringe a comercialização do artefato pirotécnico do gênero foguete manual estrela vermelha com paraquedas, também conhecido como sinalizador naval, bem como o PL 875/2013, de Itamar Borges (PMDB), obriga a disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais para os casos de acidentes de grande porte, explosões, pânico e incêndios.

Seguindo na esteira da Lei estadual 15.316/2014, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal - originada de PL deputado Feliciano Filho (PEN) - a CCJR aprovou paracer favorável ao PL 780/2013, de Rogério Nogueira (DEM), que proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico. Leci Brandão (PCdoB) é autora de outro PL aprovado, o 922/2013, que declara o samba como patrimônio cultural imaterial do Estado.

PEC 300

Manifestantes compareceram à reunião para pedir apoio na aprovação da PEC federal 300/2008, que oferece reajuste aos policiais, pois iguala os salários dos PMs estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários militares do Distrito Federal.

Além dos citados, também estiveram presentes os deputados Cauê Macris, Fernando Capez (ambos do PSDB), Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza (ambos do PT), André Soares (DEM), José Bittencourt (PSD), Antonio Curiati (PP) e Baleia Rossi (PMDB).