Nesta terça-feira, 4/2, a Comissão da Saúde, presidida pela parlamentar Telma de Souza (PT), aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei, destacando-se o PL 187/2013, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que prevê a realização de exames e avaliações na rede pública de saúde do Estado para diagnóstico precoce de autismo.

O projeto tem o objetivo de garantir a todas as crianças de até três anos - período perceptível de dificuldades adaptativas - o acesso gratuito a exames, avaliações e tratamentos. Além disso, psicólogos e assistentes sociais proporcionarão assistência aos familiares quando for preciso.

Apoio da família no parto

O Projeto de Lei 40/2013, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), também teve parecer favorável aprovado. A proposta aborda a proibição de pagamento de qualquer valor ou taxa, pelo acompanhante da gestante para que possa assistir o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto, sendo em maternidade da rede pública ou particular, bem como o direito da mãe ao alojamento conjunto em unidades médico-assistenciais hospitalares, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8.069/1990).

A Comissão de Saúde também aprovou o PL 1.166/2011, de autoria do parlamentar Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que institui em todo início de abril a realização da Semana de Conscientização e Combate à Automedicação. O evento deverá incluir palestras, propaganda de rádio e tevê, distribuição de folhetos informativos e explicativos na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e nas redes públicas de ensino e de saúde.

Oitiva de David Uip

Telma de Souza informou que o Ministério Público determinou a todos os secretários de Estado que não tenham prestado contas de sua gestão à Assembleia Legislativa que atendam ao chamamento das comissões para isso. O secretário da Saúde, David Uip, foi convidado pela Comissão de Saúde para reunião no dia 11/3.

Participaram da reunião desta terça-feira Analice Fernandes, Celso Giglio, Welson Gasparini (todos do PSDB), Edinho Silva e Telma de Souza (PT), Dr. Ulysses (PV) e Heroilma Soares Tavares (PTB).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões .