O deputado Aldo Demarchi (Democratas) está confiante na redução da criminalidade no Estado de São Paulo. A entrada em vigor de duas novas leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin neste mês, serão ferramentas importantes e aliadas, ao que o deputado caracterizou como inovadoras e uma resposta inteligente do Estado à criminalidade. A Lei 15.276/2014, por exemplo, tem forte impacto sobre o setor de peças usadas e comercializadas em desmanches. Seu objetivo é mexer profundamente em um sistema econômico a que diversos crimes estão ligados, entre eles, roubos, furtos de veículos e até latrocínios. O estabelecimento flagrado vendendo peça sem origem terá sua inscrição cassada.

A outra lei que vem ao encontro das demandas sociais pela redução do crime, segundo Demarchi, é a 15.315/2014, que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) no Cadastro de Circulação de Mercadorias (ICMS) da empresa que estocar ou comercializar produtos fruto de carga roubada. A iniciativa de cassar o registro do contraventor não é nova, uma semelhante foi posta em prática em 2005, quando a Assembleia aprovou lei análoga que cassa o registro do postos que são flagrados vendendo combustível adulterado. A medida ajudou a reduzir sensivelmente a prática em todo o Estado de São Paulo. Naquela época, Demarchi fazia parte da CPI dos combustíveis, uma cruzada dos deputados da Assembleia paulista contra a adulteração.

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