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Para fortalecer a atuação de fundações e institutos públicos de pesquisa, o deputado Carlos Neder (PT) realizou nesta terça-feira, 3/12, seminário para discutir a situação atual dessas entidades e articular a manutenção de sua autonomia. O evento faz parte do processo de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, requerida por Neder e a ser lançada no início de 2014.

O processo que levou à formação da frente foi configurado por Neder a partir da simultaneidade de ações desencadeadas na Assembleia Legislativa, envolvendo, entre outros temas, a oposição à fusão de Cepam, Fundap e Seade e a discussão sobre a formação dos profissionais de saúde com os conselhos das respectivas áreas. "Nossa ideia é que esses movimentos encontrem um espaço permanente de discussão na Assembleia", propôs o parlamentar.

Representantes de institutos públicos de pesquisa trouxeram um diagnóstico dos problemas que essas instituições vêm enfrentando. Renato Barboza, secretário da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), utilizou dados de um levantamento feito em 2012 pelo Fórum dos Diretores dos Institutos de Pesquisa para definir como preocupante a situação com o número de cargos vagos.

Descontinuidade das pesquisas

"Como não temos provimento suficiente de cargos, observamos que o contingente da força de trabalho se concentra na faixa a partir dos 40 anos, o que é altamente preocupante quando se pensa na continuidade de linhas de pesquisa. Se continuar esse processo, em 20 anos vamos desaparecer", afirmou.

Para ele, a frente parlamentar tem um papel estratégico na instalação de uma sustentabilidade política que leve à qualificação e ao aproveitamento do potencial do trabalho dos institutos de pesquisa.

O envelhecimento do quadro funcional também foi colocado em debate por Tânia Valeriano, presidente da Associação das Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (Acap), e por Pedro Leal, da Comissão de Assistentes Técnicos de Pesquisa Científica e Tecnológica.

Leal equiparou as atividades dos assistentes às dos especialistas ambientais; a diferença, segundo ele, é que quando os especialistas ambientais atingirem o nível máximo da carreira estarão ganhando cerca de R$ 5 mil a mais que no estágio inicial, enquanto no caso dos assistentes de pesquisa essa diferença é de pouco mais de R$ 1 mil. "Os assistentes de pesquisa têm a menor remuneração de cargos de nível superior no Estado", garantiu Leal. Ele afirmou ainda que nos institutos há atualmente 277 cargos de assistente preenchidos e mais de 600 vagos. "Os dados são alarmantes", concordou Neder.

Prejuízos da política neoliberal

"Os trabalhadores da área científica e tecnológica vinculados ao governo do Estado sofrem na carne os efeitos da política neoliberal imposto ao desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa", alertou Geraldo Antunes Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq). Para ele, é importante que o trabalho nessa área seja revertido em ganhos sociais para a população carente.

Os problemas de cargos e remuneração abordados por representantes dos institutos são compartilhados pelas fundações estaduais, que enfrentam ainda uma proposta de fusão "retirada do fundo do baú das ideias estranhas", afirmou Ida Bismara. Ela se referia ao Decreto 59.327/2013, do governo estadual, que prevê reunir numa única entidade as fundações do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Prefeito Faria Lima " Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A justificativa para a medida, cuja efetivação depende ainda de projeto a ser aprovado na Assembleia Legislativa, é a racionalização de custos e de atividades.

Isa, que é da Fundação Seade e falou no evento em nome dos três órgãos, discorda. "Nossas missões são totalmente diferentes. O Cepam presta assessoria a pequenos municípios. A Fundap é especializada em assessoria pública e na capacitação de servidores. Já a Seade responde pela elaboração de estatísticas, algo fundamental para o planejamento do Estado. São atividades distintas e quenão dá para terceirizar", resumiu.

Ouvir protagonistas da produção

A pesquisadora Ros Mari Zenha, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, (IPT), alertou para o fato de que o recém-reinstalado Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concit) não conta com representante das entidades de trabalhadores, algo que precisa ser modificado. "Não se pode definir uma política para o setor sem ouvir os protagonistas da produção", ela alertou.

Ros Mari também propôs que se faça o "lobby do bem", para mostrar à sociedade e aos parlamentares o papel que a ciência e a tecnologia exercem na melhoria da produtividade econômica e da vida das populações. No caso da Assembleia Legislativa, "um desafio conjunto para todos nós é resgatar o Espaço Tecnologia, que já funcionou na Casa, por meio do qual o IPT e outros institutos elaboravam programas para popularizar a produção tecnológica e científica entre os parlamentares".

Também participaram do evento Maria de Lourdes Piunti, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Elizeu Correa, da Associação dos Empregados do Cepam; Maria Alice Moura, da Associação dos Funcionários da Fundap; e Luís Eduardo Batista, da Comissão Permanente em Regime de Tempo Integral (CPRTI).

A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo já tem a adesão de 23 deputados.