Nesta quinta-feira, 21/11, a Frente Parlamentar contra a Tuberculose, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), promoveu debate com especialistas sobre ações para o controle da doença e a elaboração de dois projetos de lei que garantam assistência alimentar e isenção tarifária para os deslocamentos dos doentes no Estado.

Na abertura do encontro, a deputada Leci Brandão (PCdoB) fez um relato do preconceito que existia em relação ao doente com tuberculose e como, com o passar dos anos, a doença caiu no esquecimento. Ela conclamou os vários parlamentares da área médica a se juntarem à luta para que a doença possa ser erradicada no Estado e para que seja garantida a assistência a quem já a desenvolveu.

Para Adriano Diogo (PT), é necessário um olhar atento e envolvimento das diversas esferas de governo com a doença. O deputado lembrou a situação dos imigrantes latinoamericanos que vivem em condições precárias no Estado de São Paulo. Segundo ele, é fundamental chamar a atenção para a doença, que não está vencida.

Exclusão social

Vera Maria Neder Galesi, coordenadora do Programa de Tuberculose do Estado de São Paulo, ressaltou que a doença tem um forte vínculo com a desigualdade social e, em razão disso, embora as ações médicas consigam reduzir a mortalidade e aumentar os índices de cura, não se consegue diminuir o aparecimento de casos novos, que estão vinculados à condição de vida do indivíduo.

Outro aspecto apresentado pela coordenadora é de que há a ilusão de que a tuberculose, por ser antiga, está controlada. A mídia praticamente não fala da doença e a cada ano são 19 mil novos casos relatados no Estado. Para a especialista, enquanto não melhorar a qualidade de moradia e de vida da população, a doença encontrará um meio fértil de propagação.

Outra preocupação dos especialistas é em relação ao aumento de imigrantes que vivem em condições precárias, como os bolivianos que trabalham nas oficinas clandestinas de costura.

O consumo de crack também foi relatado como fator que favorece a expansão da doença, pois os consumidores, geralmente, vivem em condições precárias, em locais insalubres, e são resistentes ao tratamento, que dura de seis a 24 meses.

A especialista ressalta que o tratamento deve ser feito com acompanhamento constante do agente de saúde e precisa ser continuado por tempo determinado, mesmo após a melhora dos sintomas.

Dinâmica do encontro e projetos de lei

Para subsidiar a discussão foram montados painéis com estudiosos. Cíntia Dantas, do Ministério da Saúde, apresentou as novas diretrizes internacionais para o controle da tuberculose. A relação entre alimentação e a doença foi tema de intervenção da médica Africa Isabel de La Cruz Perez. Os custos e duração do tratamento foram abordados por Vera Maria Neder Galesi.

A apresentação do esboço de dois projetos de lei foi feita por Nadja Faraone. Pela proposta, fica assegurada a concessão de cesta básica, suplementação e complementação nutricional, alimentação adequada à condição de morador em situação de rua e privados de liberdade.

Para os especialistas, é necessário garantir o suporte nutricional, além de direitos como o diagnóstico na rede de serviços de saúde próxima da residência do doente; exame de baciloscopia para diagnóstico da tuberculose pulmonar com resultado em 24 horas; explicações e orientações sobre a doença e tratamento; consulta médica mensal e tratamento diário diretamente observado, no serviço de saúde, no domicílio ou em local combinado, durante o tratamento.

Na proposta, está também garantida para o doente e seu acompanhante, quando necessário, a isenção de tarifa durante o deslocamento para a unidade de saúde e seu regresso à residência.

A expectativa dos participantes do encontro é de que a frente possa discutir com os parlamentares, aprimorar o esboço do projeto e colocar a prevenção e o tratamento da tuberculose como uma das prioridades das ações do Poder Executivo. (PM)