Nesta segunda-feira, 18/11, quatro comissões permanentes da Assembleia apresentaram emendas ao Orçamento 2014. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) propôs 24 emendas para contemplar as principais demandas levantadas nas 21 audiências públicas que realizou entre outubro e novembro em todas as regiões do Estado. Entre as áreas contempladas estão: rede estadual de saúde; hospitais e entidades filantrópicas e municipais; educação profissional; metrô; Programa de Ação Cultural (Proac); equipamentos esportivos; policiamento; e apoio ao agronegócio. No total foram 24 emendas, cada uma no valor de R$ 4 milhões.

A Comissão de Educação e Cultura apresentou duas emendas. A primeira, no valor de R$ 20 milhões, visa ao atendimento a jovens e adultos na educação básica (EJA). A segunda, atende aos diversos pedidos de que a verba destinada ao Proac Editais passe de R$ 30 milhões para R$100 milhões.

A transferência de tecnologia para o agronegócio foi contemplado por uma emenda de R$ 20 milhões da Comissão de Atividades Econômicas. Estão previstos aportes nas áreas de geração de conhecimento e tecnologias; modernização das unidades regionais de pesquisa; e revitalização dos institutos de pesquisa.

Esporte

A Comissão de Assuntos Desportivos propôs três alterações à proposta de lei orçamentária: apoio ao esporte nos municípios em geral (R$ 64,5 milhões); apoio ao esporte nos 200 municípios de menor IDH (R$ 15 milhões, R$ 75 mil para cada município); e a alternativa de apoio ao esporte nos 100 municípios de menor IDH ((R$ 10 milhões, R$ 100 mil para cada município).

A apresentação dessas emendas havia sido anunciada em 13/11, quando o presidente da comissão, Leandro KLB (PSD), lamentou a redução das verbas do esporte desde 2002, quando o percentual do Orçamento era de 0,72%. "Nos últimos anos, o Esporte não tem ficado nem com 0,1% da arrecadação". Na ocasião, também destacaram a importância de investimentos no setor os deputados Edinho Silva (PT), Chico Sardelli (PV), Luciano Batista (PTB) e Gilson de Souza (DEM).

Acolhendo sugestões

Essas emendas puderam ser apresentadas por conta da Resolução 892/2013, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que previu um dia extra para o protocolo de emendas após o término das audiências públicas do Orçamento 2014. A norma também fixa em 20 dias o prazo para que a Comissão de Finanças emita parecer sobre a proposta do governador, incluindo ou não as emendas apresentadas.

Esse período extraordinário também foi disponibilizado aos parlamentares para apresentação de emendas individuais, entretanto o número de propostas e os valores sugeridos ainda não puderam ser totalmente contabilizados. Até o fechamento desta edição, o total de emendas apresentadas era de 10.441.

Caberá agora ao relator do projeto Orçamento 2014, deputado Cauê Macris (PSDB), sintetizar todas as emendas e, dentro do possível, incluí-las em seu relatório.

As emendas ao Orçamento podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Proposta Orçamentária 2014.