O Processo 2.844/2013, no qual o governador apresenta o balanço geral do Estado, acompanhado do relatório sobre as contas do exercício de 2012, foi considerado regular pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento nesta terça-feira, 5/11. O autor do relatório favorável ao processo, deputado Orlando Bolçone (PSB), propôs, nos termos do artigo 239 §1º do Regimento Interno, a confecção de projeto de decreto legislativo (PDL) considerando regulares e aprovando as contas apresentadas pelo governador, que abrangem a totalidade do exercício financeiro do Estado em 2012, compreendendo as atividades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas.

O PDL, que tramitará em regime de prioridade, seguirá agora para a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que deve se manifestar antes da inclusão do projeto na Ordem do Dia para votação em Plenário.

Voto em separado

A bancada do PT apresentou voto em separado contrário, lido pelo deputado Hamilton Pereira. Segundo o texto, o próprio parecer apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado lista contradições, e apresenta 23 recomendações. Dentre os diversos problemas destacados pela bancada petista estão falta de planejamento, transparência e eficácia na execução orçamentária.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente Mauro Bragato, os deputados Roberto Engler, e Pedro Tobias (ambos do PSDB), Beth Sahão, Professor Tito e Hamilton Pereira (estes do PT), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Osvaldo Vergínio (PSD) e Dr. Ulysses (PV).