A possibilidade da terceirização das atividades-fins das empresas foi tema de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 30/10, no auditório Paulo Kobayashi. A discussão baseou-se em Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), em tramitação na Câmara Federal e que pretende regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privado.

De acordo com o Projeto de Lei, o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante. Atualmente, essa prática é vedada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Audiência Pública contou com a presença dos deputados Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino e Adriano Diogo (PT), além de sindicalistas e representantes de várias categorias profissionais.

Segundo o autor do projeto, Sandro Mabel, o PL atende à reformulação na organização da produção e do trabalho, da qual decorrem "novas formas de contratação para atender a nova empresa". Essa foi a justificativa utilizada pelo parlamentar para sustentar o projeto. Essa posição está no centro do debate composto por parlamentares de diferentes partidos, acadêmicos e sindicalistas de todos os matizes.

Terceirização e precarização

Abrindo a reunião, Luiz Claudio Marcolino enfatizou que o debate engloba interesses de vários e diferentes segmentos profissionais, como a educação e a saúde. Para Adriano Diogo, uma das resultantes da aprovação do projeto, a terceirização, significaria a "precarização das relações do trabalho, tornando-o análogo ao trabalho escravo".

Beth Sahão observou que o projeto atende a interesses muito fortes, que, no Congresso Nacional, articulam a aprovação desse PL, que nada mais é que um desserviço às conquistas duramente obtidas nas lutas do trabalhador para fazer valer seus direitos. Para ela, a consequência da terceirização vai desde a diminuição dos salários, que sendo menores originam uma menor contribuição aos sindicatos que, por sua vez vão se enfraquecendo cada vez mais. Na outra ponta está o interesse do patronato, o incremento cada vez maior de seus lucros. Também há quem defenda a terceirização como se essa fosse a solução dos problemas do país, "o que não é verdade", observou Beth.

O resultado deste debate, que a parlamentar qualifica como profícuo e denso, engrossará a massa daqueles que estão trabalhando pela não aprovação do PL. Os desdobramentos das discussões deverão ser encaminhados para aqueles que defendem a queda do projeto no Congresso Nacional.

A representante dos bancários, Raquel Kalcenicas, argumentou que a posição em favor da terceirização já vem de algum tempo no seu segmento de trabalho: além de aumento nos lucros do patronato, sua adoção minimiza o impacto da movimentação trabalhista. Já para Osvaldo Bezerra, do Sindicato dos Químicos, trata-se de uma luta de classes. Os patrões, segundo ele, defendem a terceirização justamente por significar aumento do lucro empresarial.

Marilene Teixeira, que integra o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a discussão atual tem o papel de fortalecer o campo de luta para barrar o processo de tramitação e aprovação do PL 4330. Ela enfatizou que o projeto deu origem a mais uma luta de classes entre o patronato e os trabalhadores, que perderão direitos conseguidos a duras penas, como o seguro desemprego, seguro para o trabalhador acidentado no trabalho, precarização da previdência e diminuição do salário.

"Se for aprovado o PL, teremos trabalhadores terceirizados operando em condições precárias", reforçou Fabrício Nogueira, da Associação dos Magistrados do Trabalho, que ainda afirmou que ficam ameaçados os direitos do trabalhador brasileiro, até agora garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal.