Por inciativa de Luiz Claudio Marcolino e da deputada Beth Sahão, ambos do PT, a Assembleia paulista realizará, nesta quarta-feira, 30/10, no auditório Paulo Kobayashi, das 9h às 12h30, audiência pública para debater o tema "Direitos iguais para todos os trabalhadores", em contraposição ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO) que trata da terceirização dos serviços.

Em tramitação na Câmara dos Deputados há nove anos, o PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio.

Entidades sindicais e magistrados da justiça do trabalho temem que a aprovação do PL, previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ponha em risco conquistas trabalhistas e precarize a mão de obra brasileira. Para o deputado Marcolino, "a terceirização como padrão de contratação é um risco para o trabalhador".

Foram convidados para a audiência, que conta com o apoio da bancada petista, os deputados federais Ricardo Berzoini e Vicentinho, representantes da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Fórum Contra a Terceirização, entre outros.

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