Com a presença de autoridades do Executivo estadual e federal e de representantes de trabalhadores e pequenos produtores, entidades de produtores e da indústria da laranja, a Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 22/10, audiência pública para discutir os problemas da citricultura paulista. A reunião foi proposta pelo deputado Zico Prado (PT) em virtude da atual crise e concentração da atividade no Estado. E a superação do atual quadro, de acordo com os palestrantes, só será possível com a união de todos os setores envolvidos na cadeia produtiva da laranja.

A secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado, Mônika Bergamaschi, foi representada na audiência pelo coordenador da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (Apta), Orlando Melo de Castro. Em nome do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esteve presente o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, que anunciou que a partir do próximo mês a citricultura voltará a se inserir na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), atendendo a reivindicação levada ao ministério. O secretário cobrou dos produtores que se organizem para acessar, por exemplo, linhas de crédito já disponíveis, e para levar informações precisas ao governo federal, de forma a que o setor possa ser socorrido quando os custos de produção estiverem acima do preço mínimo.

Novos caminhos

Foram várias as manifestações em torno da união do setor, como o discurso do presidente da CAE, Itamar Borges (PMDB), que classificou a audiência como um espaço para a construção conjunta de novos caminhos para a citricultura no Estado. "E é um esforço que se juntará às articulações que já estão sendo feitas pela comissão permanente e pela Frente Parlamentar da Citricultura, em funcionamento nesta Casa sob a coordenação do deputado Edinho Silva (PT)", disse o parlamentar.

Para José Bittencourt (PSD), o primeiro deputado a usar da palavra, é necessário defender os pequenos produtores de laranja, contribuir com o setor e repugnar cartelização. A disposição de contribuição com a temática, formulando saídas para o setor no médio e longo prazo, foi manifestada também por Edinho Silva. O deputado afirmou que iniciativas como a audiência pública, a frente parlamentar estadual e no âmbito da Câmara dos Deputados, assim como as atividades da CAE, são passos importantes que vão além de respostas para o momento de crise.

Zico Prado considerou que a audiência traz para dentro do parlamento problemas que precisam ser debatidos e levados ao conhecimento de toda a população. "Desde meu primeiro mandato venho apresentando projetos e propostas que buscam solucionar problemas da citricultura no Estado, e pela primeira vez conseguimos reunir aqui trabalhador, pequeno e médio produtor para um debate político mais amplo sobre esses problemas", afirmou o deputado. Para Zico, toda a sociedade tem de entender esse processo. "A população, que paga R$4,80 por um copo de suco de laranja, não sabe o que acontece na plantação e na comercialização da fruta", concluiu.

No mesmo sentido, Carlos Cezar (PSB) considerou que os resultados da audiência pública podem auxiliar na construção de um documento que aponte as linhas para que se devolva à citricultura do Estado de São Paulo o respeito que a atividade merece. Professor Tito (PT) parabenizou Zico Prado pela proposta da audiência. Participaram, ainda, deputados Orlando Bolçone (PSB), Ana do Carmo (PT) e Barros Munhoz (PSDB).

Representando as articulações que ocorrem na Câmara dos Deputados, esteve presente o deputado Edinho Araújo (PMDB/SP). O parlamentar defendeu a redução de impostos sobre o setor e considerou que os problemas na comercialização interna e externa desestimula a plantação de laranja no Estado.

Debates

Os debates foram reforçados pelas análises feitas pelo professor de economia da Universidade Federal de São Carlos, Hildo Meirelles de Souza.

O economista apresentou parte de trabalho que realizou, a pedido da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), sobre o modelo de formação de preço proposto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2012, por meio do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus).

De acordo com Hildo Meirelles, a proposta do o Censecitrus não foi uma construção conjunta do setor e o modelo de precificação apresentado favorecia a indústria em detrimento dos produtores. Uma das críticas referia-se à presença do princípio da alta tecnologia no cálculo do custo da produção. Em estudo que realizou, considerando o período de janeiro de 2003 a janeiro de 2012, o professor concluiu que, com o modelo da Censecitrus, "os produtos passariam a receber preços menos voláteis, mas, em todo esse período, esses preços teriam ficado abaixo do que os produtores de fato receberam".

A mesa de trabalho da audiência pública foi composta também por Flávio Viegas, da Associtrus; Frauzio Ruiz Sanches, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp); Ibiapaba Netto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Cibrus-BR); João Sampaio Filho, do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag); Cesário Ramalho da Silva, da Sociedade Rural Brasileira; Florisvaldo, prefeito de Ibitinga; e Abel Barreto, representando os sindicatos de trabalhadores rurais das dezenas de cidades presentes ao evento.