A Comissão de Atividades Econômicas aprovou, nesta quarta-feira, 2/10, com emenda, o Projeto de Lei 273/2013, que obriga proprietários de imóveis rurais a efetuarem o cercamento de áreas extensas de cultivo agrícola ou de pasto.

O deputado Chico Sardelli (PV), autor do projeto, afirmou em sua justificativa que os cercamentos garantirão a segurança dos animais e dos cidadãos que vivem nos arredores dos pastos.

A emenda ao projeto, de autoria de José Zico Prado (PT), institui uma linha de crédito aos pequenos produtores para custear os cercamentos de suas propriedades. "Os custos de um cercamento podem não ser altos para um grande produtor, mas para o pequeno produtor, sim. Isso me levou a propor essa linha de crédito, para garantir que todos os produtores possam cumprir a lei". José Bittencourt (PSD) argumentou dizendo que "a emenda aprimora o projeto de lei, que já é bastante plausível".

Orçamento para a agricultura

José Zico Prado convidou os membros da Comissão presidida por deputado Itamar Borges (PMDB) para uma reunião que se realizará em 10/11 para discussão do Orçamento estadual para 2014, no que diz respeito aos recursos destinados a Secretaria de Agricultura. O deputado José Bittencourt (PSD) requereu, então, a formação de uma subcomissão para tratar do assunto. Bittencourt foi eleito o presidente desta subcomissão, que terá como membros os deputados Hélio Nishimoto (PSDB) e Dilador Borges (ambos do PSDB), e Reinaldo Alguz (PV), que frisou a necessidade de "haver uma ação efetiva para aumentar os orçamentos destinados à agricultura".

A comissão aprovou mais dois projetos de lei e o requerimento de Zico Prado, solicitando ofício ao governador Geraldo Alckmin que pede a aplicação da Lei 15.062/2013, referente a renegociação das dívidas do Feap/Banagro.

A reunião contou com a participação dos deputados Celino Cardoso, Dilador Borges e Hélio Nishimoto (todos do PSDB), José Zico Prado (PT), Itamar Borges (PMDB), Reinaldo Alguz (PV) e José Bittencourt (PSD).