A Comissão de Fi­nanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida por Mauro Bragato (PSDB), inicia nesta quinta-feira, 3/10, às 18h, na Câmara Municipal de Assis, a primeira de uma série de 21 audiências públicas para debater com a população do Estado de São Paulo o Orçamento estadual de 2014. As reuniões acontecem em sedes e cidades de regiões administrativas, metropolitanas, de governo e aglomerações urbanas.

O Orçamento do Estado é formalizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), um documento que reúne todas as políticas públicas a serem implementadas pelo Estado de São Paulo para aquele ano. Trata-se de uma peça fundamental, pois explicita as políticas públicas e grupos sociais prioritários - e agora também as regiões - na destinação de recursos do Tesouro.

Propostas regionais

Segundo o presidente da CFOP, Mauro Bragato, o objetivo dessas audiências públicas é recolher ideias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos do Estado de São Paulo. "Queremos, com isso, ajudar a aprimorar o Orçamento proposto pelo Poder Executivo", salientou.

É importante a participação de prefeitos, vereadores e cidadãos que poderão apresentar sugestões de emendas ao Orçamento estadual que será enviado, até 30/9, pelo governador ao Legislativo paulista. As propostas deverão ser incluídas no projeto orçamentário por iniciativa da CFOP ou de parlamentares, e apreciadas pelo Plenário da Assembleia, junto com o texto original, até o final do ano. Isso acontecerá da seguinte forma: a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nomeará um relator para apreciar todas as sugestões encaminhadas nas audiências públicas e no Portal da Alesp. Ele terá a incumbência de analisar a Proposta Orçamentária à luz das sugestões coletadas e das emendas apresentadas pelos parlamentares para verificar quais já estão contempladas na proposta original.

Após a análise, o relator apresentará seu parecer, com as emendas acolhidas, para ser discutido e votado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em Plenário. A decisão do Plenário é que determinará o que será incorporado, ou não, à Lei Orçamentária.

Feedback

A Comissão de Finanças, após a sanção da Lei Orçamentária, informará aos participantes das audiências (presenciais e virtuais) se a sua sugestão foi convertida em emenda da comissão, e se foi incorporada à lei. O relatório das audiências será publicado no Portal da Assembleia, para consulta dos cidadãos.

Confira o calendário das audiências públicas da CFOP, que serão realizadas nas câmaras municipais, com exceção de Presidente Prudente, onde a reunião acontece na sede da OAB, e de São Paulo, que será no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa.