O coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, André do Prado (PR), realizará na próxima quinta-feira, 3/10, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-SPAT. O objetivo é unir esforços para dar publicidade ao texto da minuta da lei e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), bem como estabelecer um protocolo de intenções (termo de compromisso) entre os órgãos do governo estadual para garantir um cronograma de trabalho que acelere o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia.

André do Prado argumenta que a Região do Alto Tietê Cabeceiras tem 64% de seu território na área de mananciais, que atinge os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Guarulhos e parte de Ribeirão Pires e Paraibuna. Segundo o parlamentar, o grande desafio é a regularização das moradias já existentes e dos parcelamentos realizados sem as devidas licenças ambientais, além de proporcionar a infraestrutura necessária. "Ao mesmo tempo, será incentivado o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente, garantindo a conservação dos mananciais e a manutenção do abastecimento público através do Sistema Produtor do Alto Tietê - SPAT", disse.

André do Prado afirma que, no caso particular da Bacia do Alto Tietê - Cabeceiras, o conflito chegou ao extremo, portanto, soluções precisam ser realizadas.

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