Com a finalidade de proceder a arguição pública de José Bonifácio de Souza Amaral, indicado pelo governador para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), foi realizada nesta quarta-feira, 25/9, reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura presidida pelo deputado Alencar Santana (PT). Para que Amaral assuma o cargo, seu nome tem ainda de ser aprovado pelo Plenário da Assembleia por meio da votação de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.

O indicado a diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados é economista formado pela USP com mestrado na Unicamp. Falou sobre o trabalho de um regulador e citou o controle da tarifa como uma das obrigações do regulador a fim de manter a taxa de retorno das empresas sob controle e chamou esse controle como ação de natureza micro. Mas citou também as de natureza macro, e disse que a regulação é essencial para os investimentos em infraestrutura fluírem de maneira adequada.

Citou, ainda, a inclusão social como um dos aspectos fundamentais que um regulador deve promover, fazendo chegar, por exemplo, a eletricidade aos lares onde não existe energia elétrica. Amaral citou também o saneamento e o gás canalizado como produtos que vão passar por uma revisão tarifária, mas que, cabe ao regulador estipular uma tarifa justa para esses produtos a fim de garantir o atendimento ao consumidor, a saúde financeira das empresas e a expansão dos serviços.

Questionamentos

Os deputados Ramalho da Construção (PSDB), Zico Prado (PT), Dilador Borges (PSDB), Aldo Demarchi (DEM) e Alencar Santana fizeram questionamentos a Amaral, que respondeu em seguida, comprometendo-se a fazer uma regulação correta e que cobre das empresas que façam bem feito aquilo que elas estão fazendo no lugar do poder concedente. Sobe a dificuldade do diálogo entre o consumidor e as empresas prestadoras de serviço, Amaral disse que pode ser uma questão da linguagem utilizada pelas empresas, que por conter termos técnicos, prejudica o entendimento do consumidor. A Arsesp deve zelar para que as regras sejam cumpridas e aperfeiçoadas em prol da sociedade: "Quem presta o serviço, por estar agindo no lugar do Estado, tem de estar imbuído de espírito público".

Diálogo com o consumidor

Amaral deu seguimento à sua fala dizendo que a Arsesp deve manter uma política de portas abertas para a comunicação com a Assembleia. "É uma aproximação essencial", disse.

Sobre a regularização de redes clandestinas (gatos), Amaral disse que nem sempre é possível fazer isso, porque algumas redes estão em terrenos invadidos. Segundo Amaral, a regularização de uma rede nessas condições pode ensejar ação indenizatória do proprietário do terreno contra a empresa prestadora de serviço, já que estaria facilitando o esbulho possessório. "Se está tudo certo, as empresas são obrigadas a fazer as ligações", esclareceu. Amaral disse que vai procurar saber por que isso não está sendo feito.

Tributação

Sobre o ICMS, que foi citado como um imposto elevado, Amaral disse que concorda que é alto, mas que dificilmente os governadores de estados, de qualquer partido, abrirão mão desse imposto, porque eles têm uma dependência fiscal desse recurso. Quanto à questão do preço do gás da Bolívia, Amaral disse que está sendo feito um recálculo pela Petrobrás utilizando-se, para abaixamento do preço do gás em São Paulo, uma composição que use o gás do pré-sal (mais barato) misturado ao gás da Bolívia.

O indicado pelo governador agradeceu a todos pelos votos de boas-vindas e colocou-se à disposição da Assembleia para possíveis dúvidas. Participaram da reunião, além dos já citados, os deputados Geraldo Cruz (PT), Dr. Ulysses (PV), André do Prado (PR) e Alex Manente (PPS).