Nesta quarta-feira, 25/9, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH), presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), realizou audiência pública para debater políticas agrárias federais em relação aos recentes benefícios para o setor das usinas de álcool e açúcar. Os problemas que atingem os trabalhadores rurais também foram abordados e mostrados em vídeo exibido no início da reunião.

A audiência foi sugerida por Aparecido Bispo, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), que leu abaixo-assinado pedindo a criação de uma CPI na Assembleia sobre o tema. O documento contém denúncias de desrespeito às questões trabalhistas, de precariedade das condições de trabalho, de higiene e alojamento, com uso mão de obra infantil ou até semi-escrava. Há também danos ao meio ambiente, por conta dos agrotóxicos que, jogados de avião, poluem cidades e afetam a saúde do trabalhador.

Enquanto isso, o agronegócio recebe subsídios e empréstimos a juros baixos, mas os trabalhadores estão na miséria e não têm dignidade nem cidadania. Há ainda problemas nas cidades do interior com violência e drogas. E as empresas agrícolas têm ocupado terras públicas, que seriam destinadas à reforma agrária, à produção de alimentos, continuou Bispo.

Miséria nas cidades

A lavoura de cana é 73% da produção agrícola paulista, que representa 40% do PIB brasileiro, lembrou José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas. Nesse avanço, mais de 400 mil pequenos produtores perderam suas terras, e a mecanização já eliminou nos últimos anos 180 mil empregos. Os trabalhadores rurais vivem na miséria nas cidades do interior paulista, disse.

As desonerações de impostos prejudicaram os municípios, porque reduzem a parcela a ser recebida pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios. Por isso, as cidades estão com problemas sociais, pois não podem dar assistência aos desempregados da cana, que ainda por cima têm problemas em receber seus direitos trabalhistas. Há problemas também na lavoura de laranja, café e batata, afirmou Almeida.

Precariedade no campo

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo também expressou preocupação com a precarização do trabalho no campo. Não está havendo contrapartida dos empresários, que recebem por exemplo, verbas do BNDES, com o bem-estar dos trabalhadores. "Toda a cadeia produtiva deve assumir suas responsabilidades, a matéria-prima deve vir de trabalho digno", disse.

Da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Antonio de Pádua Rodrigues disse que o setor produtivo busca a sustentabilidade social, ecológica e ambiental, e tem assumido responsabilidade por políticas púbicas para com os trabalhadores. Disse que o setor agrícola paulista "não pediu nem precisa" de subsídios.

Ele explicou que houve a desoneração do PIS-Cofins do açúcar, de 9,25%, que foi repassado integralmente para o consumidor, e também desoneração de R$ 0,12 por litro do etanol hidratado. Por outro lado, as usinas estão fechando e há queda no número de empregos, por conta da mecanização, afirmou Rodrigues.

Em nome da Secretaria da Agricultura, a diretora do Instituto de Economia Rural (IEA-Apta), Marli Dias Mascarenhas Oliveira, falou do trabalho de acompanhamento e fiscalização que é feito. Afirmou que 127 usinas aderiram ao protocolo ambiental, assim como a grande maioria da indústria.

Grupo de estudos

O presidente Adriano Diogo sugeriu, por ser de mais rápida implantação, a criação de um grupo de estudos composto por parlamentares e entidades do setor agrícola, que poderá elaborar um relatório sobre suas atividades, a ser encaminhado posteriormente ao Ministério Público.

O setor sucroalcooleiro é cheio de contradições e conflitos, disse Beth Sahão (PT), que lembrou que com a crescente mecanização da colheita e proibição da queima da palha da cana a partir de 2014, conforme lei aprovada pela Assembleia, será necessário a recolocação e treinamento dos trabalhadores desempregados. Hélio Nishimoto (PSDB) concordou que há abusos dos direitos humanos dos trabalhadores, e as empresas que os infringem devem ser punidas.

Alberto Paulo Vasquez, do Incra e assessor da bancada do PT para questões agrárias, afirmou que são dois conjuntos de denúncias trazidas para a CDH: a questão das relações trabalhistas e a das terras públicas. O grupo de trabalho a ser montado, em sua opinião, deve envolver também a Comissão de Atividades Econômicas.

A seguir, a palavra foi aberta para os vereadores, representantes sindicais e trabalhadores presentes. Esteve presente também na audiência a deputada Leci Brandão (PCdoB).