Na última terça-feira, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia o Projeto de Lei 471/2013, do deputado Campos Machado (PTB), que autoriza o Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros para maiores de 60 anos. Mas há outras propostas neste sentido que tramitam na Casa.

O próprio Executivo encaminhou ao Palácio 9 de Julho o Projeto de Lei 454/2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional. Esse projeto chegou a ser pautado para uma sessão extraordinária no início da noite desta quarta-feira, 18/9, mas a oposição (PT, PSOL e PCdoB) entrou em obstrução por defender emendas que estendem o benefício.

Substitutivo apresentado por José Zico Prado e Geraldo Cruz, ambos do PT, concede aos maiores de 60 anos gratuidade também em linhas intermunicipais de caráter urbano nas regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos. O substitutivo, mantém a essência do Projeto de Lei 69/2013, dos dois petistas, apresentado em fevereiro deste ano.

Semelhanças e diferenças

As semelhanças básicas entre as iniciativas é que todas reduzem a idade mínima para o benefício da gratuidade de 65 para 60 anos, e incluem o transporte rodoviário intermunicipal.

No projeto do deputado Campos Machado (PL 471/2013), em que o Executivo fica autorizado a dar a isenção, mas não é obrigado a fazê-lo, a isenção inclui o Metrô paulistano, os trens da CPTM e os ônibus da EMTU. O PL do deputado petebista para se tornar lei necessita ainda ser sancionado pelo governador.

Para consultar a íntegra das propostas e sua tramitação, acesse www.al.sp.gov.br, link Projetos.