A Assembleia Legislativa sediou, nesta quinta-feira, 22/8, reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer ao Projeto de Lei 37/2011, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PT/MG), que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais. Porém, esta matéria tem apensado o PL 5.807/2013, do Executivo, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), protocolado em junho e que tramita em regime de urgência.

A comissão da Câmara de Deputados é composta pelos deputados Gabriel Guimarães (PT/MG), presidente, e Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator, e mais 26 membros, dos quais estavam presentes os deputados federais Duarte Nogueira (PSDB) e Arnaldo Jardim (PPS), ambos de São Paulo.

A reunião foi aberta pelo deputado João Caramez (PSDB), que é coordenador, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Em sua fala, lembrou que no Estado de São Paulo, a mineração não é de produtos metálicos, mas é forte em areia, brita, calcário, essenciais para a construção, além de produzir 50% da água mineral no Brasil, além de argila para a indústria cerâmica.

O presidente da Assembleia, Samuel Moreira, lembrou a responsabilidade social desta cadeia produtiva. A mineração é uma questão estratégica tanto social como economicamente para o país, disse. É necessária uma regulamentação, mas toda a sociedade deve ser ouvida e, para isso, Moreira somou-se ao pleito dos presentes pela retirada da urgência ao PL 5.807/2013.

O setor fala

"Queremos uma boa regulamentação. Temos de reduzir custos nos produtos feitos no Estado, pois impactam diretamente a construção", disse o secretário estadual de Minas e Energia, José Aníbal. Ele citou a realização pela secretaria, no dia 15/8, do workshop Os Rumos do Novo Marco Regulatório da Mineração, onde foi tirada a Carta de São Paulo.

Arnaldo Jardim, autor do requerimento para a realização da reunião em São Paulo, o terceiro estado a receber a Comissão Especial, falou da necessidade de se estabelecer, após ampla discussão, um marco estável, sustentável e racional para a mineração nacional. Duarte Nogueira ressaltou o grande potencial da mineração nacional, mas lamentou a pouca pesquisa na área.

Carlos Nogueira, representando o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, discorreu sobre propostas e desafios contidos no Projeto de Lei 5.807/2013. Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ricardo de Oliveira Moraes, falou das dificuldades estruturais do órgão.

A importância da mineração paulista, principalmente no crescente mercado de construção civil, e as preocupações com as propostas da Lei 5.807/2013 foram expressas por Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindiareia); por Fernando Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil (Anepac) e também do Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras no Estado (Sindipedras), e por Luiz Fernando Quilici, da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer).

Faltou preocupação com a saúde dos trabalhadores em mineração, pois só este ano, já morreram 20 pessoas. Também não se falou dos danos que a atividade impõe ao meio ambiente, destacou Kátia Visentainer, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Ela leu nota assinada pelas diversas organizações que compõe a entidade, que é contrária à proposta do novo marco da mineração.

Estavam também presentes os deputados federais Magda Monfato (PTB/GO), cujo Estado sediará a próxima reunião da Comissão Especial, e Guilherme Campos (PSD/SP), além do deputado estadual Antonio Mentor (PT).