O Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça (Iorm) pode receber o título de utilidade pública estadual nos próximos meses. O Projeto de Lei 505/2013, de autoria de Roberto Engler (PSDB), prevê a concessão do reconhecimento à entidade e foi publicado no Diário Oficial do último dia 9/8.

O Iorm é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e presidida pela empresária Josimara Mendonça, com sede no município de Orlândia e de Guaíra, além de atividades em Miguelópolis, Ipuã, Barretos, Sales Oliveira, Ituverava, além de Ribeirão Preto e Araraquara.

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, permite algumas isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, a isenção da quota patronal do INSS, hoje 20% sobre a remuneração dos empregados.

A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O parecer do órgão é conclusivo. "Os nobres colegas avaliarão a documentação enviada pela entidade no que se refere a suas atividades e estatuto. Essa análise não tem previsão para conclusão, porém, costuma demorar alguns meses já que são muitos os projetos em tramitação", disse o deputado.

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