Em audiência pública, nesta segunda-feira, 19/8, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), recebeu cópias dos processos que as famílias Teles e Merlino moveram contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. A reunião foi aberta com a exibição de um vídeo protagonizado pelo ator Celso Frateschi, que conta a história da vida, da militância política e da prisão e morte sob tortura no DOI-Codi de Luiz Eduardo Merlino.

Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, Adriano Diogo (PT), a audiência foi de grande importância, pois "hoje começamos a enfrentar a cadeia de comando da repressão, na figura de Ustra, que não agia nos porões, era figura de comando do Exército". Diogo expressou repúdio pelas atitudes de Ustra na CNV, quando "ofendeu todo o povo brasileiro".

Ângela Mendes de Almeida, companheira de Merlino, criticou o modo como foi conduzida na CNV a oitiva do coronel Ustra, em reunião fechada e sem a presença de pessoas - ou familiares - que foram torturadas sob suas ordens. Ela leu uma carta endereçada à CNV com questões a serem esclarecidas no caso da morte de Merlino e elogiou o trabalho de Rosa Cardoso frente à CNV.

Ângela defendeu a realização de audiências para oitiva de um dos torturadores de Merlino, o ainda hoje delegado civil em Presidente Prudente Dirceu Gravina, conhecido como JC, e também sobre o Hospital Militar, que atendia presos políticos.

Condenação pela Justiça

Essas críticas à CNV foram endossadas pela coordenadora da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, Maria Amélia Teles. Ela descatou as duas condenações na Justiça paulista contra Ustra, que é acusado de tortura, ocultação de cadáver, estupro e sequestro, inclusive de crianças. Para ela, "a CNV deve esclarecer a verdade, mostrar a extrema truculência da ditadura, cujos efeitos perduram até hoje".

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Comissão da Verdade, lançada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, após elogiar a atuação de Rosa Cardoso, disse que o trabalho das comissões da Verdade é "obter verdade e justiça, não a reconciliação, pois é impossível conciliar torturador e torturado". Para isso, Erundina defendeu a reinterpretação da Lei da Anistia, pois "a impunidade não pode falar por último".

Entrega dos processos

Advogado das famílias Teles e Merlino, Aníbal Castro de Souza fez a entrega a Rosa Cardoso das cópias dos dois processos civis interpostos pelas famílias. Num deles, em agosto de 2012, Ustra foi condenado como torturador em segunda instância pela justiça paulista na ação movida pela família Teles. Na ação por danos morais movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, Ustra foi condenado, em primeira instância, a indenizar a família pela morte do jornalista, ocorrida em julho de 1971.

A coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, concordou que a audiência com Ustra foi um equívoco, causada pela inexperiência dos membros da comissão, e também considerou importante a oitiva das vítimas. Informou que a coordenação da CNV é rotativa, e que será substituída por José Carlos Dias, mas garantiu que entregará a documentação a ele. "Não há dúvida de que uma nova audiência com Ustra será feita, em Brasília, onde ele reside, com uma perspectiva totalmente diferente", disse.

Para Adriano Diogo, esta audiência foi um grande passo. Ele divulgou ainda a exibição do premiado filme Repare bem, da diretora portuguesa Maria de Medeiros, que fala da família Crispim e de Eduardo Leite, o Bacuri, caso já abordado na Comissão estadual da Verdade.

Íntegra da carta

Confira a íntegra da carta entregue a Rosa Cardoso, coordenadora da CNV, assinada por familiares de Luiz Eduardo da Merlino, Angela Mendes de Almeida, Regina Merlino Dias de Almeida, Tatiana Merlino Dias de Almeida e Nicolau de Almeida Leonel.

"À Comissão Nacional da Verdade

No ano que vem, enquanto o Brasil finge celebrar a Copa do Mundo, o golpe militar fará 50 anos. Novamente assistiremos a mais um capítulo do espetáculo de barbárie de um Estado militarizado, da repressão e da violência institucional. Mas diante do massacre que é a democracia no capitalismo se as ruas, de fato, falassem, corpos brotariam pelas árvores, como frutos macabros pela cidade. Nas raízes cheias de sangue, chagas e feridas se abririam e elas lembrariam Merlino, gritariam Iara, sussurariam Marquito.

A desmilitarização da polícia hoje é um pressuposto da democracia no país. Nem toda a água do mundo poderia limpar o sangue que se esconde nas fardas dessa monstruosa corporação que é a Polícia Militar no Brasil. Nestes tempos em que nos perguntamos quem matou Ricardo? Onde está Amarildo? Os familiares de Merlino interpelam: queremos que a Comissão Nacional da Verdade e o governo federal, assim como todas as esferas do Estado implicadas, simplesmente cumpram a sua função.

Nem tudo está esclarecido no caso do assassinato sob tortura de Merlino no DOI-Codi e queremos que a Comissão esclareça vários pontos: quem foram os torturadores dessas 24 horas, que são da Equipe Preliminar de Interrogatório A nos dias 17 e 18/7/971; queremos confirmação de Merlino ter passado a noite "a noite nas mãos de JC, codinome de Dirceu Gravina, investigador da polícia paulista; queremos saber quem foi o escrivão que datilografou o seu interrogatório; quem foi o torturador-enfermeiro, conhecido como Boliviano, que fez massagens nas pernas de Merlino quando ele foi retirado da cela solitária; queremos saber quem foram os três agentes do DOI-Codi que foram prender Merlino, em Santos, e que depois tiveram o desplante de dar os pêsames à sua mãe na missa de sétimo dia realizada na Catedral da Sé; e queremos saber como foi a sua passagem no Hospital Militar, quem foram os médicos que o atenderam e o deixaram morrer. A "caixa-preta" do Hospital Militar de São Paulo, onde tantos companheiros morreram, tem que ser aberta."