O governador Geraldo Alckmin inaugurou, no dia 16/5, no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon), o Via Rápida Empresa, que inicia suas atividades em cinco municípios: Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul. Cada localidade passa a contar com uma unidade avançada de atendimento presencial do Via Rápida Empresa, que oferecerá os serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento, coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

O objetivo da medida é reduzir o tempo médio de abertura das empresas de forma que seja possível efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático.

Os cinco municípios foram escolhidos para o início das operações do Via Rápida Empresa em função dos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Nesses locais, o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a 95% dos casos. Para as empresas com atividades de alto risco, a média é de 14 dias. Outras 23 cidades estão listadas para receber em breve o programa que será implementado em todo o Estado de forma gradual.

Frente do Empreendedorismo

Na Assembleia Legislativa, o assunto é tratado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB). A frente realiza várias atividades com o intuito de promover o empreendedorismo no Estado, e trabalha, por exemplo, para uma regulamentação da política estadual que determine tratamento simplificado às micros e pequenas empresas nas compras governamentais, além de outras medidas que favoreçam o setor.

Na opinião de Itamar Borges, a medida adotada pelo governo para desburocratizar a abertura de empresas vão ao encontro dos pleitos da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Para ele, tanto o Via Rápida Empresa para facilitar a abertura e funcionamento de empresas, quanto o início de operação gratuita do escritório da Junta Comercial no Sescon, são muito importantes para reduzir a carga burocrática e tributária que recai sobre os pequenos negócios.

A partir de agora, o interessado deverá dirigir-se à unidade do Via Rápida Empresa, munido dos documentos necessários, de acordo com os seguintes procedimentos:

O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.

Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.

Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.

Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.

Endereços das prefeituras onde é feito o atendimento do Via Rápida Empresa:

Catanduva - Praça Conde Francisco Matarazzo, 1 " Centro

Limeira - Rua Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro - Edifício Prada

Mogi das Cruzes - Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 " Centro

Piracicaba - Rua Capitão Antonio Correa Barbosa, 2.233 - Chácara Nazareth

São Caetano do Sul - R. Maj. Carlos Del Prete, 651, Centro (Atende Fácil).

Fontes: sites do governo do Estado, do Sebrae São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.