Nos últimos dias 17 e 18/6, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Bezerra Jr., participou do 2º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no Brasil, sediado em São Luís, no Maranhão. O objetivo do encontro foi o debate de temas como o tráfico de pessoas, o direito a terra, e a escravidão contemporânea. Bezerra Jr. foi convidado para ministrar palestra no evento graças a suas medidas de enfrentamento à escravidão, como a criação da nova lei paulista contra o trabalho escravo, que estabelece novo marco no Brasil na erradicação da escravidão moderna.

A legislação de autoria do parlamentar cancela por dez anos o registro no ICMS de empresas que forem flagradas com trabalho escravo diretamente ou indiretamente em sua cadeia produtiva. A punição também atinge aos sócios. Sem o registro estadual, não é possível emitir nota fiscal, impossibilitando qualquer tipo de transação comercial.

Durante o evento, Bezerra Jr. contou suas experiências durante o desenvolvimento da lei, explicou o marco que a nova lei estabelece no Estado, e a expectativa do novo rumo da legislação, sua nacionalização. "Estamos todos unidos trabalhando para que essa chaga de nossa sociedade, que é a escravidão, tenha um fim. A legislação foi sancionada e regulamentada pelo governador, Geraldo Alckmin, de forma equilibrada. Agora, o próximo desafio é nacionalizar a lei. O desejo é que essa medida seja repetida por outros estados brasileiros", explica Bezerra Jr.

O deputado ainda abordou os resultados internacionais que a legislação alcançou. "Depois da oficialização, já temos propostas de parcerias da ONG Free The Slaves para que medidas semelhantes a essa sejam aplicada na África e Ásia. Também foi firmado um termo de cooperação com o embaixador norte-americano do Escritório para Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas, para a criação de um fórum binacional, com bases em São Paulo e na Califórnia, reunindo especialistas e estudiosos no tema, para o subsidio de mais iniciativas no combate a escravidão contemporânea e a defesa dos Direitos Humanos", conta o parlamentar.

Participaram também do evento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o secretário nacional de Direitos Humanos e o coordenador-geral do Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra, o auditor fiscal do Ministério Público do Trabalho, Renato Bignami e Juliana Armede, coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

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