Liderança do PSDB recebe procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo
O líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr, recebeu nesta quinta-feira, 20/6, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Elias Rosa. O procurador esteve na Liderança do PSDB para receber oficialmente o pedido de apresentação de um projeto de lei que pretende alterar dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público.
As alterações só podem ser requeridas pelo próprio procurador-geral e, para entrarem em vigor, precisam ser aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador do Estado. A proposta é uma alternativa à PEC 1/2013, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que tramita na casa e tem votação marcada para 14/8.
A PEC 1/2013 prevê que as investigações de improbidade administrativa contra prefeitos, deputados e secretários sejam todas concentradas nas mãos do Procurador-Geral de Justiça. Marcio Elias Rosa pretende apresentar projeto que aprimora o Ministério Público para evitar eventuais abusos: "O propósito é conciliar, superando as discordâncias que não interessam à sociedade e aproximando a relação com o Legislativo estadual", explica.
Segundo Carlos Bezerra Jr, "a Assembleia Legislativa está dando um grande passo no sentido da transparência. Vamos trabalhar ao lado do Ministério Público para resolver o que for necessário e, ao mesmo tempo, atender as demandas da sociedade."
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações