Foi realizada nesta quarta-feira, 29/5, reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários com a finalidade de apreciar itens em pauta. Dentre as proposições aprovadas encontra-se o requerimento de autoria do deputado Adilson Rossi (PSB), o qual aprova a realização do Fórum Nacional de Segurança Pública com a participação das comissões de Segurança Pública dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, cujo objetivo é criar uma carta sobre a situação da segurança, a ser entregue no Congresso Nacional.

Segundo Adilson, os representantes das comissões estipulam que a melhor data para realização do fórum aconteça antes do recesso. No entanto, para o deputado Olímpio Gomes (PDT), como faltam apenas 12 dias úteis para julho, deve-se fazer uma pauta para que não se torne um encontro de amigos e sim criar um caráter de fórum de discussão nacional. Diante disto, Olímpio sugeriu que a data seja estendida e que os membros desta comissão criem propostas e sugestões a serem selecionados e posteriormente ser elaborada uma única pauta a ser discutida. Após debate entre os deputados, ficou pré-definido que o fórum ocorrerá no dia 15/8.



Durante a reunião foram aprovados os projetos: PL 514/12, do deputado Roberto Massafera (PSDB), que obriga a vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares; o PL 876/07, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que institui o Dia do Agente de Segurança penitenciária; o PL 263/12, da deputada Regina Gonçalves (PV), que denomina Luiz Angleberto Machado a delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga; o PL 280/12, da deputada Ana Perugini (PT), que institui o Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária; o PL 485/12, da deputada Heroilma Tavares (PTB), que dá a denominação de Gilmar Monteiro de Souza à penitenciária 2 de Balbinos; e o PL 585/12, do deputado Mauro Bragato, que denomina o Prédio do Plantão Policial permanente da Polícia Civil em Adamantina de Delegado Eduardo Schiewaldt.

Compareceram ainda à reunião os deputados Dilador Borges (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Marco Aurélio de Souza (PT) e Osvaldo Vergínio (PSD).