Durante reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), na sede da Secretaria de Justiça, Jaime Valdívia Almanza, cônsul-geral da Bolívia em São Paulo, elogiou a iniciativa da nova lei paulista contra o trabalho escravo, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa, e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Segundo a autoridade boliviana, o trabalho do deputado é de extrema importância para a libertação daqueles que estão submetidos à escravidão moderna.

"Em nome de todos os bolivianos, a quem represento, e que ainda hoje corriam risco de serem escravizados, parabenizo o deputado Carlos Bezerra Jr. Essa lei paulista permite uma mudança efetiva na vida de milhares de famílias. Ela vai proteger meu povo da mão do explorador. É uma legislação fundamental", explicou o cônsul.

A nova legislação contra escravidão fecha empresas que se utilizam de mão de obra escrava em sua cadeia produtiva ao cancelar por uma década seu registro no ICMS. Sem essa inscrição, empresas não podem emitir nota fiscal e estão impedidas de efetuar transações comerciais. A medida é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como avanço inédito mundial no combate à escravidão e modelo a ser seguido por outros países. Jaime Valdívia ainda ressaltou que a legislação paulista, juntamente com as iniciativas na Bolívia, deverá exterminar com a escravidão dos andinos. "Na Bolívia, a prática da escravidão já está sendo criminalizada. Agora, em São Paulo, também haverá punição aos escravagistas. Isso indica uma parceria contra a escravidão. Somente com ações como essas a exploração pode acabar", contou Valdívia.

Bezerra Jr. se prontificou a auxiliar o cônsul boliviano em ações contra a escravidão no país, e ressaltou a importância da legislação paulista. "Meu mandato está à disposição do consulado boliviano para criarmos ações que acabem com a exploração de andinos e de todos aqueles que hoje estão escravizados. A ação conjunta é ferramenta fundamental no combate a essa chaga que é o trabalho escravo. No que depender de mim, esse crime não terá mais espaço no Estado", finalizou o parlamentar.

A Bolívia é o país de origem da maioria dos trabalhadores escravos de oficinas de costura do Estado de São Paulo. Segundo dados do Consulado Boliviano em São Paulo, 91 andinos foram libertados de trabalho análogo ao escravo pelo governo do Estado desde 2012.

Além do parlamentar e do cônsul, participaram da reunião do Coatrae representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato das Costureiras, Tribunal Regional do Trabalho, além de bolivianos libertos de trabalho escravo.

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