O deputado Osvaldo Verginio (PSD) esteve nesta quinta-feira, 16/5, no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon)para acompanhar o lançamento pelo governador Geraldo Alckmin de um serviço, o Via Rápida Empresa, que tem por objetivo redurzir o tempo médio de abertura de empresas nas cidades de Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul. O programa oferecerá serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades.

Os cinco municípios foram escolhidos para iniciar as operações do Via Rápida Empresa por seu bom desempenho na implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Nessas cidades o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a cerca de 95% dos casos. Para as empresas com atividades de alto risco, a média é de 14 dias.

O governador Alckmin informou que outras 23 cidades estão listadas para receber em breve o programa que irá ser implementado em todo o Estado de forma gradual. Segundo Geraldo Alckmin, o Via Rápida Empresa irá estimular a atividade empresarial e permitir que rapidamente se abra uma empresa, pelo Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).

Frente Parlamentar

Na Assembleia, o assunto é tratado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB). A Frente realiza várias atividades com o intuito de promover o empreendedorismo no Estado, e trabalha, por exemplo, para uma regulamentação da política estadual que determine tratamento simplificado às micro e pequenas empresas nas compras governamentais, além de outras medidas que favoreçam o setor.

Borges comentou a medida adotada pelo governo para desburocratizar a abertura de empresas:"Essas medidas anunciadas hoje pelo governador Geraldo Alckmin no Sescon-SP vão ao encontro dos pleitos da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Tanto o Via Rápida Empresa para facilitar a abertura e funcionamento de empresas, quanto o início de operação gratuita do escritório da Junta Comercial no Sescon são muito importante para reduzir a carga burocrática e tributária que recai sobre os pequenos negócios."

O deputado comentou ainda que, "em média demora-se 60 dias para se abrir uma empresa no Estado de São Paulo, agora nas cidades de São Caetano do Sul, Catanduva, Limeira, Mogi Mirim e Piracicaba, que foram contempladas hoje, os procedimentos para abertura vão demorar menos que cinco dias. Devemos cumprimentar e dar os parabéns aos prefeitos dessas cinco cidades por essa importante conquista."

Itamar Borges também sugeriu:"Queremos ampliar essa iniciativa para mais cidades. Desejamos que os 645 municípios paulistas integrem esse programa, para que todas as empresas paulistas possam se beneficiar dessa importante política pública."

Via Rápida Empresa

A redução do tempo para abertura de uma empresa já se inicia com o contato entre o empreendedor que, nos municípios de Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul, não precisará mais se deslocar até a sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), na capital, ou aos postos e escritórios regionais. A partir de 16/5, o interessado irá somente à unidade do Via Rápida Empresa em sua cidade, munido dos documentos necessários, adotando o seguinte procedimento:

- Acessar os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preencher e imprimir os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.

- Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, encaminhar os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.

" Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se tudo estiver de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.

" Em cinco dias úteis, retirar os documentos registrados. Com isto já se torna apto a desenvolver a atividade empresarial escolhida.

Fonte: site do governo do Estado de São Paulo.