A atuação dos deputados estaduais paulistas procura contemplar as áreas essenciais que afetam o dia a dia da população. Iniciativas com a preocupação de ampliar a segurança nas escolas vêm sendo propostas há anos pelos parlamentares, e a política do governo estadual anunciada nesta quarta-feira, 8/5, que inclui a expansão do Sistema de Proteção Escolar, segue a mesma lógica das proposituras.

Indicações

Os deputados paulistas também têm indicado ao governador a necessidade de implantação de câmeras de monitoramento nos portões de acesso às escolas públicas, e câmeras de segurança nos pátios e quadras. Apresentaram indicações nesse sentido os ex-deputados Paulo Alexandre Barbosa, com atenção para a zona noroeste da cidade de Santos; e Carlos Grana, especialmente para escola do bairro Assunção em São Bernardo do Campo. Também foi protocolada indicação do deputado Ed Thomas (PSB), no sentido de que a Secretaria Estadual de Educação determine a instalação de câmeras de segurança em volta da Escola Estadual Maria Luiza Bastos, em Presidente Prudente.

Projetos

Projeto de lei que trata especificamente da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas, públicas e particulares, localizadas no Estado de São Paulo, foi apresentado pelo deputado Jooji Hato (PMDB). O PL 32/2011, que obriga também a instalação de detector de metais nas escolas e prevê a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento nos casos de não cumprimento da proposta, foi anexado a iniciativa de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS). O projeto autorizativo apresentado por Gondim (PL 314, de 12/4/2011) está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa. Ele dispõe sobre o uso de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de forma a controlar a entrada indevida de armas de fogo em suas dependências.

As duas propostas foram protocoladas em abril de 2011, poucos dias depois da tragédia ocorrida no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro, em que Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos, matando 12 deles.

O Projeto de Lei 771/2008, do deputado Baleia Rossi (PMDB) autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras com circuito interno de tevê nas escolas públicas, museus, bibliotecas, hospitais e prédios públicos estaduais, com o intuito de coibir a presença de traficantes nos portões de acesso e do porte de revolveres e armas brancas nos recintos de nossas escolas. Os PL 771 também está em condições de ser votado pelo Plenário.

Sistema de Proteção Escolar

Apesar de os PLs 771/2008 e 322/2011 ainda não terem se transformado em lei, o governo estadual anunciou na última quarta-feira a expansão da vigilância eletrônica em todas as escolas estaduais da Grande São Paulo e das regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista. Ao todo, serão beneficiados mais de 2,3 milhões de alunos.

Já neste segundo semestre de 2013, alarmes e câmeras começam a ser instalados em mais 597 unidades escolares e oito diretorias regionais de ensino da Região Metropolitana de São Paulo. Serão investidos R$ 7,6 milhões até o início de 2014, somando 2.164 escolas e 28 diretorias de ensino locais com monitoramento e sistema de segurança.

O objetivo da medida é garantir a preservação do patrimônio público, evitar brigas entre estudantes e aumentar a sensação de segurança nas escolas durante os dias de aula e nos finais de semana. A vigilância será efetuada apenas nas áreas comuns dos estabelecimentos.