Diversos deputados usaram a palavra nesta quarta-feira, 8/5, para externar preocupação com a proposta de reforma do ICMS em tramitação no Senado (PRS 1/2013). Líderes do governo e das bancadas do PT e do PMDB subiram à tribuna para falar sobre a guerra fiscal, que pode continuar sendo praticada caso a proposta seja aprovada com a redação que foi definida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 7/5.

Para o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), o assunto guerra fiscal aflige o país, em especial o Estado de São Paulo, há muito tempo. "Estamos perdendo empregos e indústrias para a China e para o Paraguai. Não é uma briga entre São Paulo e Minas, São Paulo e Paraná, São Paulo e Bahia. Estamos nos matando", alertou Munhoz.

Apoio do governo federal

O líder do PT, Luiz Cláudio Marcolino, falou sobre as medidas que o governo federal vem adotando para "criar um ambiente saudável" para as empresas brasileiras, como o investimento em setores industriais importantes, a redução de impostos em vários setores e agora o debate em torno da redução da alíquota do ICMS para 4%, sugestão da presidente Dilma Rousseff. "A unificação da alíquota do ICMS é uma bandeira do Partido dos Trabalhadores. E, ao debater a questão, a Assembleia paulista está no caminho certo", disse Marcolino.

Em seu pronunciamento, Itamar Borges, líder do PMDB, defendeu a necessidade de os deputados irem a Brasília para "levar a voz de São Paulo e dizer que deve ser encontrado um ponto de equilíbrio". O parlamentar entende que "as medidas que estão sendo aprovadas pelo Senado poderão gerar desemprego, acirramento da guerra fiscal e divisão entre os entes da federação. Queremos manter a proposta inicial de um único porcentual de ICMS para todos os Estados, que era de 4%. Agora a proposta está sendo mudada para atender interesses locais muito específicos, que desorganizam a produção e provocam efeitos muito negativos para a economia do país".

Comissão de Representação

Os líderes de bancada Munhoz, Marcolino, Borges, Regina Gonçalves (PV) e Alex Manente (PPS) compõem a comissão de representação instituída pelo Parlamento paulista com a finalidade de acompanhar, entre os dias 8 e 16/5, a votação da Proposta de Reforma Fiscal em curso no Senado e na Câmara dos Deputados. O Ato 44/2013, que constituiu o órgão representativo, foi assinado, em 7/5, pelo presidente da Casa, Samuel Moreira. O grupo de deputados e o presidente da Casa estarão na próxima semana em Brasília, acompanhando in loco a discussão e aprovação da proposta de reforma do ICMS.

O deputado Vitor Sapienza (PPS), que é fiscal de rendas aposentado, também se manifestou sobre o assunto, em entrevista ao Diário da Assembleia por telefone, nesta quarta-feira, 8/5. Para Sapienza, "São Paulo será ainda mais prejudicado", caso o PRS 1/2013 aprovado nesta terça-feira, 7/5, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado receba votação final favorável, de acordo com o texto alterado pelos senadores, mudando a alíquota que seria de 4% em geral, por exemplo, para a Zona Franca de Manaus, para 12%. O deputado falou que São Paulo já é prejudicado na situação atual, em que os estados concedem incentivos fiscais cujas consequências atingem São Paulo. "Na saída da mercadoria de seus estados dão crédito, e São Paulo ao exportar é obrigado a devolver o que arrecada ao estado de origem. Fora isso, se nesse momento mexer nas alíquotas, como pretendido pelo Senado, e não houver compensações, São Paulo acaba perdendo a capacidade de investimento."

Sapienza afirmou ainda que se permanecer o texto aprovado pela CAE, "será o fim da federação".

Já o deputado Mauro Bragato, por e-mail, declarou: "O projeto aprovado no Senado joga mais lenha na fogueira da guerra fiscal e aprofunda a confusão no Brasil."