Fiquei, como todos os brasileiros, como todos os cidadãos, como todos os pais, estarrecido com o assassinato do jovem estudante Victor Hugo, em São Paulo. Ele estava na porta do seu prédio quando foi assassinado com um tiro na cabeça por um rapaz menor de idade, a poucos metros de distância daqueles que fariam de tudo para protegê-lo, se pudessem: os seus pais, que estavam no apartamento da família no exato momento do crime.

É cada vez mais frequente o número de assaltos, assassinatos, roubos e outros crimes cometidos por menores de idade. Segundo aqueles que militam na área jurídica, um dos motivos é o fato de estes jovens terem a consciência de que não sofrerão as consequências de seus atos criminosos. Pelo menos não como um adulto, que após cometer tais atos pode ter uma punição mais severa, ainda que as pessoas julguem inócuas. Além da punição, os adultos também ficam com suas "fichas sujas" perante a Justiça, perdendo a chamada primariedade, que possibilita alguns privilégios no caso de aplicação de pena.

A perda da primariedade é algo ruim, pois o sujeito passa a ser visto com outro olhar pelo julgador no caso de cometer qualquer ato delituoso (crime). Isso não acontece com os menores de idade, pois, se uma criança cometer um ato ilícito pode no máximo receber medida protetiva, sendo que, se o agente infrator for um adolescente poderá sofrer medida socioeducativa apenas. Porém, atingindo a maioridade, perante a lei este sujeito, criança ou adolescente, será considerado primário, ou seja, as punições sofridas durante a infância e a adolescência não implicam a perda da primariedade. Ele entra na idade adulta com sua "ficha limpa", mesmo que tenha cometido diversos atos tidos como criminosos durante a menoridade.

Esta "brandura" da lei, de certa forma, favorece a continuidade de práticas delituosas por menores, que muitas vezes são aliciados por criminosos adultos, por saberem que o menor na maioria das vezes não sofrerá consequência nenhuma. Por outro lado, o menor se sente "seguro", pois também sabe que ainda que sofra alguma punição, esta não será tão severa. E mais: que ingressará na vida adulta como se nunca tivesse cometido delito algum.

É o caso do rapaz que, dois dias antes de completar 18 anos, matou o jovem Victor Hugo. Estes dois dias o impedem de ser julgado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato que cometeu.

Desde que me conheço por gente, ouço dizerem: o crime não compensa. Agora, quero refletir sobre essa frase. Será que não compensa mesmo? Quando não compensa? Por que não compensa?

Penso que já passou da hora de discutirmos o assunto. A sociedade precisa se posicionar. Não é admissível que apenas tomemos consciência do problema quando este atingir a nossa casa. Mais do que sentir comoção com a tragédia alheia, é necessário que tomemos medidas que impeçam a continuidade destas tragédias. Existem discussões a respeito da redução da maioridade penal, muitos são a favor e outros tantos, contra. Sem querer fazer juízo de valor, é necessário que todos nós reflitamos sobre a questão de forma objetiva, de modo que possamos ter um entendimento claro sobre o que é mais benéfico para a sociedade e, ao mesmo tempo, mais eficiente contra os crimes e barbaridades com os quais temos convivido.

De fato, um ponto a ser refletido é a redução da maioridade, o que tem sido debatido, ainda que informalmente, pelo mundo jurídico e "aprovado" por ampla maioria das pessoas, segundo recentes pesquisas. Porém, este não é o único. Outro a ser considerado é a perda da primariedade, o que talvez se mostrasse mais eficaz, já que estes jovens deixariam de ter um tratamento privilegiado, nesse sentido, o que poderia dificultar o aliciamento destes pelos criminosos adultos.

Há ainda um projeto do Estado de São Paulo, levado pelo governador Alckmin à Câmara dos Deputados neste mês. Ele propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal para ampliar de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator.

Penso que não podemos mais ficar alheios a estas discussões, pois o problema atinge toda a sociedade. Inclusive os próprios menores, que acabam sendo usados como "mão de obra" pelo mundo do crime.

A sociedade, além dos próprios infratores e criminosos, precisa ter plena certeza de que o crime não compensa, independentemente da idade: crianças, adolescentes ou adultos.



*Dilmo dos Santos é deputado pelo PV.