A CPI que investiga a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), ouviu nesta terça-feira, 23/4, as explicações de Pedro Scazufca, representante do economista Gesner de Oliveira, e Júlio Cesar de Freitas, presidente da Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados.

Scazufca apresentou estudo, elaborado pelo professor Gesner de Oliveira ao longo de 2010, analisando os aspectos concorrenciais do mercado de autopeças. Conforme o trabalho, em 2007 a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) apresentou ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) representação, posteriormente encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que demonstra a forma anticompetitiva de como as montadoras agem no país.

O documento relata abuso do poder econômico por parte das montadoras (no caso a Volkswagen do Brasil, Fiat Automóveis e Ford Motor) e uso da proteção ao desenho industrial a elas conferida a fim de dominar o mercado de peças de reposição. "No limite, a criação de dificuldades por parte das montadoras levará à exclusão dos denominados Fabricantes Independentes de Auto Peças (Fiaps) do mercado, causando prejuízos à concorrência e ao consumidor final". Em 2010, o Cade decidiu pela instalação de processo administrativo contra as montadoras mencionadas.



Originais e paralelos



"Não é necessária a originalidade, mas sim a intercambialidade da peça a ser instalada", explicou Pedro Scazufca, que alertou ainda para a necessidade de entendimento de quem são os concorrentes, que devem ser qualificados por peça e modelo do carro. Ele enfatizou que as peças originais têm preços muito mais elevados que as peças compradas no mercado independente.

Outro ponto destacado diz respeito à qualidade das peças adquiridas no mercado independente ou paralelo. Segundo Scazufca, essas empresas também seguem padrões de qualidade. Além disso, esse setor é responsável pela maior parte da produção de peças para modelos não mais produzidas pelas montadoras, como Fusca, Kombi etc.

Enquanto as fábricas autorizadas, formada por empresas multinacionais, empregam 235 mil pessoas e produzem mais de 2 mil itens, o mercado independente, predominantemente formado pelas montadoras nacionais, empregam 50 mil trabalhadores e produzem, no máximo até 2 mil itens. "A restrição de concorrência prejudica o consumidor e estimula o mercado ilegal", disse Scazufca, referindo-se principalmente aos desmanches clandestinos, que escoam as peças dos veículos furtados.



Mercado complicado



Júlio César de Freitas, que falou à comissão na condição de depoente, afirmou que as oficinas mecânicas que prestam serviços para as seguradoras, na prática, funcionam mais como estacionamentos. "Alguns carros ficam meses à espera de uma peça." Segundo ele, se não fossem as oficinas que usam peças do mercado independente, o número de veículos descartados em São Paulo seria muito maior.

Conforme o depoente, o mercado independente compra em leilões realizados em São Paulo 200 mil veículos por ano. Esses leilões são realizados em concordância com o DER, Ciretrans e Detran. "Portanto", afirmou Júlio de Freitas, "o mercado independente (também conhecido por desmanche) deve ser tratado como atividade legal. "O que falta são agentes fiscalizadores e legislação eficiente para coibir o desmanche ilegal."

Freitas ainda revelou que frota de carros da cidade de São Paulo é de 7,5 milhões, parte deles abandonados em diversos locais na cidade, que virarão sucatas. "Com apenas cinco anos de uso, alguns carros são descartados por falta de peças. As montadoras deixam de produzi-las para incentivar a venda de carros novos, causando prejuízos para todos, principalmente para o ambiente."

Júlio de Freitas esclareceu que as peças que os desmanches legais vendem são basicamente capôs, paralamas, itens de acabamentos e portas. "Nenhum item considerado de segurança", destacou.



Requerimentos



Os parlamentares aprovaram três requerimentos. O deputado Jooji Hato (PMDB) sugeriu que o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja convidado para falar sobre o processo aberto contra as montadoras VW, Fiat e Ford. Alcides Amazonas (PCdoB) sugeriu que o representante da Associação de Normas Técnicas (ABNT) também seja convidado para falar sobre questões técnicas dos veículos.

O presidente da CPI sugeriu que a comissão ouça na próxima semana representantes da General Motors e da Fiat, e daqui a quinze dias, representantes da VW e da Ford.

Os parlamentares votaram pela tentativa de novo convite aos faltosos nas reuniões anteriores. Caso eles não compareçam, a CPI os convocará, usando dos poderes de investigação previstos na Constituição.