Acordo de líderes possibilitou a aprovação pelo Plenário da Assembleia, nesta terça-feira, 16/4, do Projeto de Lei 757/2012, do Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, para aplicação de recursos em programas nas áreas de transportes, habitação e meio ambiente. Mensagem aditiva do governo, aprovada na mesma data, corrigiu os valores iniciais para R$ 6,993 bilhões. Para se tornar lei, a medida necessita da sanção do governador.

A Liderança do PT manifestou voto favorável às emendas rejeitadas pela votação final. O deputado Hamilton Pereira, falando em nome da Liderança da Minoria, defendeu que projetos de deputados e vetos, que atravancam a pauta de votações, sejam também apreciados pelos deputados. Pereira apelou aos líderes partidários para que haja empenho que possibilite tais votações. Ele também cobrou do governo que os recursos vindos de empréstimos autorizados pela Casa sejam usados integralmente nos programas discriminados. Segundo ele, a Assembleia já autorizou a contratação de empréstimos no valor de R$ 38 bilhões, no entanto, até agora apenas R$ 6 bilhões foram utilizados.

O líder do Governo na Casa, Barros Munhoz (PSDB), disse sentir-se orgulhoso por ocupar o cargo e elogiou o empenho dos governos Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin pelo "entendimento republicano" que possibilita a contratação de empréstimos "em favor do povo".

Os programas a receberem os recursos são para compra de trens (CPTM), programa Litoral Sustentável (CDHU), Transportes e Logística (DER), 2ª etapa da macrodrenagem do rio Baquirivu-Guaçu (DAEE), 1ª etapa do trem regional São Paulo-Campinas, trecho até Jundiaí (CPTM), projeto Nova Tamoios - contorno Norte-Sul (Dersa), projeto Corredor Itapevi-São Paulo, trecho Jandira-Vila Iara, Osasco (EMTU), VLT Baixada Santista (EMTU) e Água Limpa (DAEE). Os empréstimos serão pagos em moeda nacional.



A íntegra do PL 757/2012 e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.