O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Assembleia Legislativa, na tarde de 11/4, para participar de audiência sobre segurança pública. Cardozo, acompanhado de comitiva de deputados estaduais, foi recebido pelo presidente Samuel Moreira que, ao abrir a audiência, destacou a importância do debate sobre a questão.

A reunião foi conduzida pelo líder da bancada do PT, Luiz Claudio Marcolino, que afirmou que a Assembleia não pode se furtar ao debate sobre a violência, que é um dos maiores problemas brasileiros. O ministro fez um diagnóstico dos problemas da segurança pública, e depois respondeu a questionamentos do público presente.

Para Cardozo, a sociedade exige o enfrentamento dos problemas de segurança pública. No Brasil, disse, nenhum Estado atende aos padrões da ONU no quesito mortes por habitantes. "Esse é o desafio a ser enfrentado pelos governantes, que precisam saber que segurança pública é uma política de Estado, e não de governantes que dependem de eleições a cada quatro anos".

A violência tem origem em várias causas, como exclusão social, preconceito, consumo de drogas lícitas e ilícitas, impunidade e a própria cultura da violência explorada pela mídia e jogos, disse o ministro. "Tudo isso alimenta o crime organizado, que é sustentado também pela corrupção."

A isso se somam problemas estruturais, como má gestão, falta de integração e diálogo entre os órgãos policiais. Também falta informação, pois as estatísticas não são confiáveis. Ainda são problemas a má remuneração dos policias e as péssimas condições de encarceramento, que ferem os direitos humanos e não recuperam ninguém.

A orientação do Ministério da Justiça é atuar com federalismo e transparência pra resolver estes problemas, disse Cardozo. Para isso, está sendo investido R$ 1,1 bilhão em novas unidades prisionais, e estão sendo implementados projetos como educação e saúde para os detentos. Outras medidas visam melhor vigilância das fronteiras, e atuação em estados com altos índices de criminalidade, como Alagoas.



Políticas integradas



George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, afirmou que a busca de soluções adequadas para as várias falhas da segurança pública passa pela oitiva das categorias profissionais que lidam no dia a dia com o problema.

Ele localizou os problemas atuais de segurança na Constituição de 1988, que determinou que a segurança pública ficasse a cargo dos Estados, o que gerou políticas soltas. "São Paulo, por exemplo, criou a Polícia Científica, que usa a estrutura da Polícia Civil, mas não tem sequer orçamento próprio. O governo paulista mostra descaso e falta de uma política de segurança pública, e também não investe em educação e saúde, principalmente nas periferias, permitindo que a criminalidade tome conta."

Os projetos de segurança que têm sido implementados em Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro foram descritos por Guaracy Mingardi, analista criminal. A ausência de participação dos municípios e das guardas municipais, a não ser como financiadores, é um dos motivos pelos quais os projetos não funcionam a médio e longo prazos, afirmou Mingardi.

O presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva, disse que a questão da segurança pública é um desafio imenso no Estado de São Paulo, daí a importância do debate e da busca de soluções. Olímpio Gomes (PDT) lamentou que policiais civis e militares continuem sendo assassinados no Estado. Reclamou ainda dos salários aviltantes, pedindo a aprovação do piso nacional e preocupou-se com um possível vexame em termos de segurança pública na Copa do Mundo.

Para Alencar Santana (PT), o Estado vive uma grande crise de segurança. Ele ainda considerou um contrassenso determinação estadual que impede policiais de socorrerem vítimas. Para Isac Reis (PT), a falta de uma perspectiva de futuro leva os jovens ao crime.

Diversos deputados de vários partidos acompanharam a audiência. Estavam presentes prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos de categorias policiais e assemelhados e também representantes da sociedade civil.