A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (CFC), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, 9/4, para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados 16 pareceres elaborados por parlamentares componentes da CFC, exarados aos respectivos processos.

Destes pareceres, cuja apresentação é determinada pela Lei 4.595/1985, dez referem-se a contas de anos anteriores de empresas ligadas ao Estado, como Sabesp e EMTU. Os seis restantes apresentam propostas orçamentárias de órgãos como USP e Imesc.

Os parlamentares também tomaram ciência de oito ofícios. Em relação à comunicação enviada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), contendo a relação nominal das instituições de ensino superior que celebraram convênios com a Secretaria da Educação para participação do projeto Bolsa Universidade do programa Escola da Família e projeto Bolsa Alfabetização, o deputado Isac Reis (PT) assinalou que os dados enviados referiam-se a 2012, quando o pedido referia-se ao exercício de 2013.

A presidente Célia Leão deu razão ao deputado, informando-o que a FDE será oficiada novamente para que envie os dados requisitados. Disse ainda que o atual presidente da autarquia, Barjas Negri, mostrou-se disposto a vir à CFC para falar sobre a atuação do órgão, em data a ser ainda agendada. Participaram ainda da reunião os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Moura (PT), Milton Leite Filho (DEM), Edson Ferrarini (PTB), Roberto Morais (PPS) e Rodrigo Moraes (PSC).