Foi lançada na Assembleia nesta terça-feira, 20/3, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur) com a presença de dezenas de prefeitos e vereadores de diversas cidades do interior do Estado. O encontro foi aberto pelo presidente da Casa, Samuel Moreira, que afirmou que o turismo é o setor fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos estados e do país e que o governo deve fortalecer as cidades que possuem potencial turístico. Coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), a frente tem o objetivo de lutar em favor dos municípios que possuem significativos atrativos turísticos, modernizar a legislação de estâncias e possibilitar que um número maior de municípios possa ter acesso aos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. O PLC 32/2012, proposto por Caramez, tem por objetivo estabelecer requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. A inovação do PLC 32/2012 é que o projeto adota um novo conceito de estância turística, independente de sua natureza ou vocação, que pode ser voltada para qualquer um dos segmentos definidos pelo Ministério do Turismo, como por exemplo, turismo social, cultural, religioso, de esportes, de aventura, rural, náutico, de pesca, de estudos e de intercâmbio, entre outros, ampliando o número de municípios a serem beneficiados com os recursos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Além de ver aprovado pelo Executivo o PLC, outra intenção da frente é adotar medidas que propiciem a destinação dos recursos aos municípios, para que possam desenvolver suas potencialidades, atrair turistas, promover sua economia e garantir melhores condições de vida a sua população.



Interesse turístico



Fizeram parte da mesa de debate os deputados Célia Leão (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo, Itamar Borges (PMDB), presidente da Comissão de Atividades Econômicas, o secretário de Turismo, Cláudio Valverde, representando o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Amitur, Jarbas Favoretto, o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, o presidente do Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo (Sindiprom), Armando Arruda Pereira, o presidente do Cepam, Lobbe Neto, e o presidente da Apresesp, Antonio Luiz Colucci.

Durante a reunião, o deputado João Caramez agradeceu a presença de todos e destacou a importância do coletivo, "no mundo de hoje, não há lugar para individualismo, apenas para o coletivo. Esse trabalho já dura dois anos e culminou no PLC 32/2012". Ainda segundo Caramez, a Fremitur surgiu a partir da realidade vivida pelos municípios, pois se sabe que o governo do Estado tem limitação de investimentos e a criação do Fundo de Melhoria das Estâncias motivou os prefeitos a procurar os deputados estaduais para que apresentassem projetos de leis que possibilitassem transformar suas cidades em estâncias turísticas. "Na Assembleia há cerca de 150 projetos neste sentido. Há pequenos municípios com potencial turístico mas que não podem crescer por falta de recurso. O PLC 32/2012 estabelece novos requisitos para transformar cidades em estâncias turísticas ou de interesse turístico", declarou Caramez.



Municipalismo



Sebastião Misiara, presidente da Uvesp, congratulou o deputado Caramez pela ideia de apresentar o PLC 32. "Quem tem na veia o municipalismo, como Caramez, Célia Leão e Itamar Borges, membros da Fremitur, sabe da importância do turismo para o município e os representantes municipais". O prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), declarou o apoio da entidade à proposta de estender o benefício da verba destinada às estâncias aos municípios de interesse turístico. "Preparemos os municípios para que possam se enquadrar na categoria de interesse turístico. O desenvolvimento contribui para a geração de empregos e o turismo para o desenvolvimento", afirmou Itamar Borges, que já foi prefeito de Santa Fé do Sul. Célia Leão acredita que está nas mãos dos agentes públicos municipais e estaduais fazer o projeto virar lei. Para o presidente da Associação Paulista dos Municípios, deputado Celso Giglio (PSDB), agora é o momento para que se revigorem as ideias do Pacto Federativo. "No início de abril haverá o Congresso de Municípios, em Santos, com a presença de prefeitos, vereadores e do governador. É a ocasião propícia para que sejam discutidas as questões municipais acima dos interesses partidários."



R$ 60 milhões



"É um ato de coragem do governador Alckmin levar adiante este assunto, que já havia sido debatido pelo ex-secretário de Turismo estadual, Márcio França. Mais de 50% dos municípios paulistas não fecharam as contas no ano de 2012. Um dos problemas relacionados a isso é que toda vez que a União concede isenção de IPI para carros e linha branca de eletrodomésticos, entre outros itens, diminui o valor da verba destinada ao Fundo de Participação dos Municípios, e quem paga a conta são os prefeitos e os vereadores", disse o secretário estadual de Turismo, Cláudio Valverde. Segundo o secretário, Alckmin pretende fazer uma redistribuição de verba aos municípios, e os contemplados serão os mais habilitados. Acrescentou que o governador quer destinar aos municípios R$ 60 milhões até o final de 2013.