Após sua eleição para a presidência do Legislativo paulista, Samuel Moreira concedeu entrevista coletiva quando afirmou que "o Poder Legislativo é um pilar da democracia, ao lado dos demais poderes, com a iniciativa de aprimorar projetos apresentados pelo Executivo e pelo Judiciário". "Mas", ressaltou o presidente, "é o Legislativo que representa diretamento o povo".

Perguntado sobre a PEC 1/2013, que restringe ao procurador-geral de Justiça a função de investigar autoridades do Estado, inclusive os deputados estaduais, Moreira afirmou que se trata de um tema que tomou relevância e que a Casa deve debater, sempre respeitando a independência e a harmonia entre poderes, uma vez que o Ministério Público é um poder constituído. O presidente destacou que o Colégio de Líderes é que decidirá quando a PEC deverá ser submetida à apreciação de todos os 94 parlamentares, "cuja deliberação será respeitada".

O presidente deixou claro que o Legislativo não é um órgão carimbador de projetos encaminhados pelo Executivo. "As matérias são apreciadas de acordo com a Ordem do Dia, sempre com muito debate, pois a oposição não pode ser "atropelada". Há de se respeitar a correlação de forças."



Reunião de Mesa



Samuel Moreira informou que na segunda-feira, 18/3, a nova Mesa Diretora se reunirá para discutir questões internas e que o Colégio de Líderes se reúne na terça-feira, 19/3.

Questionado sobre liberação de registro de ponto para alguns funcionários e troca da frota veicular da Assembleia, Moreira falou que ambos os assuntos deverão ser tratados em reunião da nova Mesa. "Só agora teremos acesso a algumas informações específicas", disse Moreira frisando que vai tocar o trabalho respeitando a Mesa anterior, porém "com perfil diferente, pois trata-se de uma nova Mesa, composta por pessoas diferentes". Moreira afirmou que qualquer decisão sobre esses temas será tomada com vagar e levará em consideração a opinião dos deputados. Já quanto aos funcionários do Poder Legislativo, o novo presidente quer que estes tenham a auto-estima elevada.

O presidente pretende continuar atuando em favor de sua região, o Vale do Ribeira, e da Baixada Santista. "Vou acompanhar o andamento dos projetos referentes ao túnel de ligação seca Santos-Guarujá e da implantação do VLT na Baixada Santista." Quanto ao Vale, Moreira afirmou que se empenhará na implementação do novo hospital para atender a região.



Transparência e pacto federativo



"A Casa é transparente até porque é nossa obrigação ser assim", informou Moreira. Ele afirmou que as demandas por acesso a informações que chegarem ao conhecimento da nova Mesa serão atendidas de acordo com o que estabelece a legislação. "Temos que responder à imprensa e à sociedade sem negar informações".

À frente do Legislativo paulista, Moreira adiantou que lutará pela aprovação no Congresso da Pec, que conta com a assinatura de 14 assembleias legislativas, para ampliar as prerrogativas dos Estados, que poderão passar a legislar também sobre questões como relações de consumo e ocupação do solo. "Falarei com outros presidentes de legislativos estaduais e irei ao Senado pleitear a aprovação dessa PEC, de forma a avançar no pacto federativo, uma vez que essa autonomia dos Estados é necessária, sobretudo para São Paulo", concluiu Moreira.