O PLC 50/2012, do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa e irá para votação em Plenário, foi debatido por entidades representativas dos servidores públicos estaduais nesta quinta-feira, 7/3. O projeto altera leis complementares anteriores referentes a servidores públicos, tratando de restruturação de carreira, enquadramento funcional, aposentadoria, concurso e outros itens relacionados à administração, em especial da Secretaria da Fazenda do Estado.

Promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o debate contou com a presença de representantes do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo (Sitesp), do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e outros representantes de entidades da categoria, além de servidores de unidades da secretaria de diversos municípios do interior do Estado.

Segundo Giannazi, o projeto cria várias distorções na carreira dos funcionários, tendo inclusive aspectos ilegais, e foi elaborado sem consultar os maiores interessados, ou seja, os próprios funcionários públicos, além de abrir margem para a contratação de servidores sem concurso público. "Apresentamos emendas ao projeto do Executivo com a intenção de corrigir as imperfeições nele contidas", declarou o deputado.

Os servidores presentes defenderam a aprovação das emendas que, de acordo com sua avaliação, podem melhorar o projeto. Para Mariângela Furtado, a Emenda 46 visa corrigir as distorções que penalizam os funcionários aposentados. Silvana, técnica da Fazenda estadual, da regional de Jundiaí, afirmou que o projeto desconsidera o enquadramento funcional já existente na secretaria. Djanira, da regional de Taubaté, falou da importância da aprovação em Plenário da Emenda 13, que "vai corrigir as ilegalidades contidas no PLC". Júlio, representante do Sinafresp, citou a importância dos Agentes Fiscais de Renda, assim como de todos os servidores da Secretaria da Fazenda, já que eles "são os responsáveis pela gestão do Estado, quando se trata de arrecadação e destinação adequada dos recursos públicos". Várias faixas e cartazes foram expostos durante a reunião solicitando a aprovação das emendas ao PLC 50/2012.